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O cancelamento da venda da refinaria de derivados e de asfalto do Ceará – a Lubnor – pela Petrobras no começo desta semana foi duramente criticada pela Refina Brasil, associação que reúne as refinarias privadas do país. O presidente da entidade, Evaristo Pinheiro, considerou o ato como um “tiro no pé” da estatal ao fazer uma quebra de contrato por ela mesma, além de passar um sinal de falta de previsibilidade a investimentos estrangeiros.
Segundo ele, a Petrobras vendeu um ativo sem possuir a propriedade do terreno onde a unidade está instalada. A transferência do terreno em Fortaleza, que pertence ao município e à União, não foi concluída, levando ao desfazimento do negócio pela Petrobras.
“A Petrobras se aproveitou de uma condição que ela mesma não cumpriu para revogar o contrato. A sinalização do governo brasileiro é muito ruim, ainda mais nesse momento que está em Riad buscando investimentos”, disse Pinheiro em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo publicada nesta sexta (1º).
A estatal justificou que a Grepar, consórcio que venceu a disputa, não cumpriu as condições para a venda, enquanto Pinheiro defende que a Petrobras deveria ser responsável pela transferência do terreno. A Grepar, por sua vez, anunciou a intenção de levar os investimentos para fora do país e buscará arbitragem para receber a multa contratual e indenização por custos do processo.
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A venda da Lubnor ocorreu em maio do ano passado por US$ 34 milhões, e a Grepar antecipou 10% da compra, investindo em estudos prévios. Ao assumir a presidência da Petrobras, Jean Paul Prates manifestou o desejo de retomar refinarias vendidas, mas respeitando os processos legais.
"O que não está assinado, pode ser revisto", afirmou na época.
A Refina Brasil denuncia a atitude da Petrobras como um "abuso de poder" e critica a postura do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que pediu a revisão tanto do Termo de Cessação de Conduta da estatal quanto das reivindicações do setor privado de refino. Pinheiro destacou a necessidade de condições competitivas e urgência na revisão do preço de referência do petróleo pela ANP.
“A Petrobras está praticando abuso de poder, e agora vai ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) pedir para revisar o TCC (Termo de Cessação de Conduta) que a obrigava a vender mais refinarias. A Petrobras não vai conseguir fazer tudo, e o nosso mercado de derivados é deficitário, nós precisamos contar com o setor privado”, afirmou.
Na semana passada, a Petrobras anunciou que vai investir US$ 17 bilhões em refino, transporte e comercialização de petróleo e derivados nos próximos anos, um montante 80% maior do que a previsão anterior. O governo fala, desde o início do ano, em retomar a política de fortalecimento das refinarias brasileiras.
“A Constituição brasileira fala que a gente opera em regime de livre concorrência e pela lei antitruste é necessário ter condições competitivas”, completou Pinheiro.
