Uma Assembleia Geral Extraordinária da Petrobras aprovou na segunda-feira (17) a incorporação no capital da empresa da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, e de outras duas subsidiárias da estatal: a parte comercial da Pifco (Petrobras Internacional Finance Company) e a CRSec (Companhia de Recuperação Secundária).
A Pifco, com sede em Luxemburgo, teve sua parte financeira transferida para a subsidiária da Petrobras na Holanda, a PNBV (Petrobras Netherlands BV), que continuará a fazer as captações e operações internacionais da petroleira brasileira por meio de suas controladas PGT (Petrobras Global Trading) e PGF (Petrobras Global Finance).
O processo de incorporação da parte comercial Pifco foi iniciado há dois anos, depois que o governo brasileiro instituiu penalidades para empresas com sede em paraísos fiscais, com objetivo de evitar a evasão de divisas. Com isso, o governo pretende arrecadar mais impostos no Brasil.
Nessa época, a Pifco tinha sede nas Ilhas Cayman, que foi transferida para Luxemburgo porque a Holanda não aceita a transferência direta de empresas de paraísos fiscais para aquele país.
As demais companhias, Abreu e Lima e CRSec são brasileiras e foram incorporadas dentro do objetivo de reduzir custos com a manutenção de estruturas separadas para as duas companhias, como Conselhos de Administração e Fiscal, publicação de balanços, entre outros gastos.
