Petrobras no Paraná é multada em R$ 10 milhões por descumprir decisão judicial

A Petrobrás foi multada em R$ 10 milhões pela Justiça do Trabalho do Paraná por não ter feito a troca de turno dos trabalhadores da Refinaria Presidente Getulio Vargas (Repar), em Araucária, na região metropolitana, durante dois dias em março desse ano. Naquela oportunidade havia uma greve dos petroleiros e a jornada de trabalho de mais de oito horas foi adotada pela estatal, para que a produção não fosse suspensa. O valor da multa deve ser destinado às obras sociais de Araucária.

O parecer da juíza Paula Regina Rodrigues Matheus, da 2ª Vara do Trabalho de Araucária, foi dado no dia 29 de junho, mas foi divulgado pela assessoria de imprensa do TRT9 nesta quinta-feira (9). O valor da multa se refere a 47 horas em que não foi obedecida a determinação judicial para a troca de turno, além de uma multa diária. Primeiramente a Petrobras foi autuada em R$ 500 mil por dia, e em seguida a multa subiu para R$ 200 por hora porque a estatal insistiu no descumprimento da troca de turnos.

No dia 24 de março o Sindicato dos Petroleiros do Paraná (Sindipetro-PR) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) entraram com uma liminar exigindo que a Repar liberasse os colaboradores que tinham excedido a carga horária habitual. Mas no texto da decisão, a juíza afirmou que alguns funcionários permaneceram no local até o final da noite do dia 27. Paula R. R. Matheus salientou que muitos colaboradores fizeram jornada de seis ou oito horas, descansaram pelo mesmo período de tempo em colchões colocados na própria refinaria, e a seguir retornaram aos seus postos de trabalho.

As 47 horas da autuação referem-se ao período das 15h51 do dia 25 de março até 15h30 do dia 27. A juíza salientou também que o valor da multa foi designado a partir do porte da Petrobras e do balanço de lucros de 2008, e por isso não havia motivo para baixar o referido valor.

Já a assessoria de imprensa da Petrobras divulgou uma nota afirmando que a fiscalização feita pela Delegacia Regional do Trabalho no Estado do Paraná (DRT/PR) não confirmou a denúncia feita pelo sindicato de que os trabalhadores foram mantidos em cárcere privado nos dias citados anteriormente. A nota destacou ainda que aconteceram reuniões com o MPT, para ouvir as reivindicações do Sindipetro-PR, e que sempre procurou o diálogo.

A decisão foi dada em primeira instância e a estatal recorrerá da multa. A questão estava sendo analisada pelo departamento jurídico da Petrobras.