Petrobras pede ao Cade para renegociar acordo que a obrigava a vender oito refinarias

A Petrobras pediu ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para renegociar um acordo que a obrigava a vender oito refinarias.

Trata-se do termo de compromisso de cessação (TCC) assinado em 2019 que previa a venda das refinarias RNEST, SIX, RLAM, REGAP, REPAR, REFAP, REMAN, LUBNOR e seus respectivos ativos de transporte. O objetivo do TCC é estimular a concorrência do setor de refino.

De acordo com o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, a resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) na qual se baseou o TCC já foi revogada. Ainda, segundo Prates, o Cade nunca teria conseguido provar o domínio da Petrobras sobre o mercado.

As vendas das refinarias RLAM, REMAN, LUBNOR e SIX já foram concretizadas, porém, na segunda-feira (27), a Petrobras anunciou a rescisão do contrato de venda da Lubnor (Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste), no Ceará, e já avisou que está em negociação para recompra da RLAM, na Bahia.

De acordo com a Petrobras, a medida é necessária por conta da aprovação do novo plano de negócios da empresa.

Na semana passada, em meio a uma crise com o governo para reduzir o preço dos combustíveis, Prates aprovou um novo plano estratégico de investimentos para o período de 2024 a 2028, com a previsão de aplicar 102 bilhões de dólares, um aumento de 31% em relação ao ciclo anterior de R$ 78 bilhões entre 2023 e 2027.

Além das refinarias, o TCC do Gás previa a venda da Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil (TBG). A Petrobras detém 51% das ações.

Nesse caso, a Petrobras propôs a sua saída da distribuição com a venda da Gaspetro e transportadoras NTS, no sudeste, e da TAG, por completo, no Nordeste. A negociação foi concluída antes da mudança de governo.

Em contrapartida, o Cade concordou em arquivar uma série de investigações que miravam supostas condutas anticompetitivas da Petrobras no mercado de refino e gás natural.

Ainda no primeiro semestre, Prates informou que a TBG não seria mais vendida.