Petrobras pede devolução de R$ 140,2 milhões em royalties à ANP

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Dois campos de petróleo geraram uma batalha por royalties e participações especiais entre a Petrobras e a Agência Nacional de Petróleo (ANP). A divergência surgiu porque a petrolífera errou a medição do óleo produzido nos campos de Albacora e Albacora Leste, na Bacia de Campos. O último capítulo da disputa foi uma ação movida pela Petrobras na Justiça Federal do Rio contra a ANP, para exigir a devolução de R$ 140,2 milhões em participações governamentais, cobrados pelo volume de óleo extraído entre janeiro de 2007 e fevereiro de 2009. Mas a ANP não vê excesso de pagamento. Ao contrário. Exige R$ 125 milhões de royalties e participações especiais, mas teve a cobrança suspensa por liminar judicial obtida pela empresa.

No processo judicial, a petrolífera brasileira alega que pagou mais royalties do que deveria por Albacora e Albacora Leste, porque superestimou, em documentos fiscais, a produção dos dois campos. Ambos são operados pela Petrobras, sendo que a Repsol Sinopec tem participação societária de 10% em Albacora Leste. A petrolífera estrangeira, por sua vez, também tenta obter na Justiça a devolução de R$ 12,4 milhões em participações governamentais.

Primeiro, a medição foi "superestimada" de janeiro de 2007 a janeiro de 2008 por erro nos medidores fiscais da produção da P-50 (responsável pela produção de óleo de Albacora e Albacora Leste). Motivo do equívoco apresentado à Justiça: "válvulas dos medidores não permitiam o bloqueio do fluxo do óleo". Assim, foi apurado um volume superior ao realmente produzido nesse período, segundo a Petrobras.

Depois, a partir de fevereiro de 2008, a empresa alterou a medição, por conta própria, com o uso de um novo sistema para calcular a produção. Passou a ser aplicado um "fator de correção" no cálculo fiscal de produção dos campos. Mas, mesmo assim, a Petrobras alega que continuou pagando mais royalties e participações especiais do que deveria por "boa-fé".

O novo cálculo não foi aceito pela ANP, que abriu processo administrativo para refazer as contas. Pelos critérios da agência, além de não receber de volta os R$ 140 milhões reclamados, o consórcio Petrobras/Repsol precisa pagar ainda R$ 125 milhões em participações governamentais, pelo período de medição imprecisa. A Petrobras obteve decisão liminar da 2ª Vara Federal do Rio em 14 de dezembro do ano passado para suspender o pagamento. Em fevereiro deste ano, como o mérito ainda não tinha sido julgado, advogados da petrolífera pediram ao juiz que torne a decisão definitiva.

O procurador federal Leonardo Mendes, representante da ANP, argumenta no processo que o "cálculo feito unilateralmente pelo devedor não merece crédito" e exigiu do juiz que a Petrobras seja "condenada pela litigância temerária". O pedido de devolução de royalties ainda não foi analisado pela 2ª Vara Federal do Rio.

Procurada, a Petrobras informou ao GLOBO que "busca, com essa ação, obter da autoridade judicial competente o reconhecimento de seus pontos de vista de maneira inequívoca e, assim, conseguir a compensação das participações governamentais pagas a mais no período citado". A Repsol Sinopec não quis se manifestar.

A ANP, por sua vez, se limitou a informar que tem até meados de abril para contestar o pedido judicial de devolução de royalties.

Se a Petrobras tiver reconhecido pela Justiça o crédito de R$ 140,2 milhões, poderá deixar de pagar valor equivalente em futuras cobranças de royalties e participações especiais.