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A Petrobras perdeu um recurso que tramitava no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) que mantém uma dívida de R$ 6,5 bilhões. O julgamento ocorreu na semana passada com um empate entre os conselheiros da Primeira Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais.
A dívida da empresa com a União foi mantida após os conselheiros empatarem na decisão e levarem o julgamento ao “voto de qualidade”, mecanismo que voltou a ser aplicado no Carf neste ano primeiramente por uma medida provisória e depois por lei. O “voto de qualidade” dá à União o voto de desempate.
Segundo a Petrobras, a dívida de R$ 6,5 bilhões corresponde ao recolhimento do IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) e CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) nos anos de 2013 e 2014. A apuração foi publicada nesta segunda (9) pelo Poder 360 e confirmada pela Gazeta do Povo.
“Com essa decisão, os débitos fiscais correspondentes, que hoje totalizam cerca de R$ 6,5 bilhões, tornam-se definitivos no âmbito administrativo, ressalvada a hipótese de interposição de embargos de declaração. Dessa forma, a companhia avaliará a adoção das medidas cabíveis com vistas a defesa de seus interesses, inclusive no âmbito judicial”, disse a Petrobras em uma nota aos investidores (veja na íntegra).
Apesar da decisão, a companhia informou que não deve fazer um provisionamento de recursos nos demonstrativos.
