Petrobras pode perder ativos no Equador por violações legais

A Petrobras teria cometido violações legais e operacionais no gerenciamento de suas concessões no Equador e deve ser punida com a perda de validade do contrato e dos ativos da companhia naquele país, afirmou um comunicado do governo local nesta terça-feira.

O documento questiona a transferência, por parte da empresa brasileira, de 40 por cento de suas operações no país à japonesa Teikoku Oil, além de uma suposta exploração irregular de uma jazida em disputa com a estatal equatoriana Petroecuador.

"Recebemos o comunicado final, porém ele não foi analisado. (Os técnicos da área) dizem que consideram a possibilidade de cancelamento por vários argumentos", disse à Reuters o ministro de Energia, Jorge Albán.

Um eventual cancelamento do contrato de exploração e produção implicaria na perda dos ativos da Petrobras, que extrai cerca de 35 mil barris de petróleo bruto por dia no Equador.

Albán, um ambientalista encarregado da secretaria de Estado, não precisou se o informe seria o início de um processo legal contra a Petrobras. Uma decisão final pode levar anos.

No Brasil, a estatal brasileira não se pronunciou sobre o caso, alegando desconhecer o comunicado do governo do Equador.

No estudo, elaborado por uma comissão com o aval do governo, o argumento é de que a transferência parcial dos direitos da Petrobras à Teikoku, em 2005, se realizou sem a autorização prévia do Ministério da Energia. Isso, segundo a legislação equatoriana, pode tirar os ativos da estatal brasileira.

A Petrobras obteve o aval do Equador dois anos depois de assinar o acordo com a empresa japonesa, diz o estudo. A companhia sempre considerou que o acordo entrava em vigência logo depois da aprovação de Quito.

Esse tipo de declaração foi usada pelo Equador para sancionar supostas violações contractuais da norte-americana Occidental Petroleum, que exige indenização de mais de 1 bilhão de dólares em um tribunal de arbitração.

A Petrobras tampouco informou sobre as supostas operações que estaria relizando em um campo, que, segundo os técnicos, não faz parte da concessão cedida à estatal.

O pedido de uma possível retomada de ativos foi apoiado pelo ex-ministro de Energia Alberto Acosta, que antes de se demitir do cargo, em 13 de junho, solicitou ao presidente Rafael Correa para iniciar um processo administrativo para determinar supostas irregularidades contratuais.

"Havia indícios que poderiam provocar a retomada dos ativos. O processo de reflexão deve começar e será concluído um processo de revisão do contrato, de retomada dos ativos ou renegociação", disse Acosta à Reuters.

A empresa opera os blocos amazônicos 18 e 31, sendo que o último não entrou em operação pois aguarda o licenciamento ambiental.

O comunicado atiçou as diferenças entre Quito e Brasília sobre o destino da Petrobras no quinto produtor de petróleo da América do Sul.