A Petrobras informou nesta sexta-feira que entrou com uma ação contra a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), depois de a autarquia ter confirmado nesta semana a inclusão do bloco CM273 na nona rodada de licitação, programada para novembro deste ano.
A Petrobras reivindicou à ANP o direito de propriedade sobre o bloco situado na bacia de Campos, um dos mais importantes desta rodada.
Mas, de acordo com a ANP, a estatal não comunicou a descoberta de petróleo no bloco dentro dos prazos estabelecidos pela Lei do Petróleo e ficou obrigada a devolver o campo à agência.
"A Petrobras... comunica o ajuizamento hoje de ação ordinária contra a Agência Nacional do Petróleo - ANP, visando ao reconhecimento de seus direitos de avaliação, eventual desenvolvimento e produção de óleo decorrente da descoberta realizada com a perfuração do Poço 1-BRSA-230-RJS", disse a empresa em nota.
Segundo a estatal, a "Lei do Petróleo, que determina a observância das melhores práticas da indústria, será frontalmente violada caso venha prevalecer a decisão da ANP de não reconhecer os direitos da Petrobras à avaliação da descoberta".
A companhia acrescentou que "os direitos decorrentes da descoberta do poço, que teve sua perfuração iniciada durante a fase de exploração, configuram a contrapartida dos riscos incorridos pela Petrobras e dos altos investimentos realizados...".
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