A Petrobras foi condenada pelo Tribunal Arbitral internacional a depositar, por trimestre, R$ 350 milhões em favor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O pagamento se refere à participação especial – cobrança feita sobre a produção em grandes campos – do Parque das Baleias, no Espírito Santo.
A estatal informou que a decisão é cautelar e, portanto, o mérito da matéria ainda será julgado. Segundo cálculos preliminares, a disputa envolve, no total, R$ 2,2 bilhões.
O pagamento de participação especial envolve taxas cobradas sobre campos com produção superior a 150 mil m3 por mês. A alíquota é progressiva e varia de 10% a 40% da rentabilidade do projeto.
Assim, no caso do Parque das Baleias, apenas dois dos sete campos – Jubarte e Cachalote – têm volumes suficientes hoje para pagar participação especial. Com a decisão, os outros cinco também deverão arcar com a taxa.
Disputa
A disputa começou no início do ano passado, quando o órgão regulador definiu que todos os sete campos produtores do Parque da Baleia fossem unificados para efeito do cálculo de royalties e participações especiais.
A unificação, que entrou em vigor a partir da publicação da resolução nº 69/2014 da ANP, atende a pedido do governo do Espírito Santo, o principal beneficiado pelo aumento da arrecadação.
A Petrobras já havia sido derrotada em recurso administrativo junto à agência. Segundo fato relevante divulgado nesta segunda-feira (6), o Tribunal Arbitral determinou que as duas partes apresentem o cálculo exato do valor devido pela companhia e uma proposta para depósito dos recursos.
“Embora o montante esteja pendente de confirmação pelas partes, o valor até então estimado pela ANP é de R$ 2,2 bilhões”, informou a estatal.
A empresa reforçou ainda que “que continuará atuando firmemente na defesa dos seus direitos”. De acordo com o Tribunal Arbitral, o depósito trimestral para a ANP será feito até que todo o valor em disputa seja pago.
