A Petrobras entrou nesta sexta-feira (28) com um mandado de segurança contra a liminar que suspende a operação da Transocean no país, empresa que afreta sondas de perfuração para a estatal. A liminar foi concedida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) ao Ministério Público Federal (MPF) em julho deste ano por causa do acidente da Chevron em novembro do ano passado, no campo de Frade, na bacia de Campos, que utilizava uma sonda da Transocean.
Uma falha durante a perfuração de um poço lançou 3,7 mil barris de petróleo no mar. Gotas residuais de petróleo decorrente do acidente estão até hoje saindo do fundo do oceano na região, mas estão sendo contidos pela Chevron, segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
A Transocean, assim como a Chevron, foi notificada no último dia 27 de setembro pela Justiça sobre a liminar que suspende suas operações no país. Desde a data, as empresas teriam 30 dias para deixar o país, sob pena de multa de R$ 500 milhões por dia.
"Essa intimação impõe a imediata tomada de providências por parte da Transocean e da Petrobras para o cumprimento da ordem judicial de paralisação da operação das sondas atualmente afretadas à Petrobras", disse a estatal em nota.
A interferência da Petrobras se deve ao fato da empresa ser um terceiro prejudicado, informou a estatal.
A Petrobras afreta oito das 10 sondas que a Transocean tem no Brasil no momento. Sete sondas estão em operação, inclusive no pré-sal da bacia de Santos, e uma aguardava a liberação para iniciar suas atividades.
"Tal decisão gera impactos nas atividades da companhia, uma vez que implica na paralisação da operação de sete sondas atualmente em atividade, afretadas pela Transocean à Petrobras, além da impossibilidade de entrada em operação de uma sonda adicional já afretada, porém docada", informou a Petrobras.
A ANP também anunciou na semana passada que iria entrar na Justiça contra a decisão. Segundo a Petrobras, a ANP ingressou no dia 17 de setembro com medida judicial contra a decisão.
