O Conselho de Administração da Petrobras fechou um acordo nesta segunda-feira (17) para quitar R$ 19,8 bilhões em dívidas tributárias com a União. O valor é referente a contratos de afretamento de embarcações.
Em maio, a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) desenvolveram o modelo do acordo tributário. A adesão da petrolífera será um reforço para o caixa do governo, que tem meta de déficit primário zero neste ano.
O caso envolve discussões sobre débitos relacionados à "incidência de IRRF, da Cide, PIS e Cofins sobre remessas ao exterior, decorrentes da bipartição do negócio jurídico pactuado em um contrato de afretamento de embarcações ou plataformas e outro de prestação de serviços", afirmou a companhia.
Dos R$ 19,8 bilhões, R$ 6,65 bilhões serão quitados com depósitos judiciais e R$ 1,3 bilhão com créditos fiscais gerados por prejuízos em subsidiárias. Os R$ 11,85 bilhões restantes serão quitados em parcelas até o final do ano, sendo que R$ 3,57 bilhões serão pagos no próximo dia 30.
Impacto no lucro do 2º semestre
A Petrobras afirmou, em comunicado ao mercado, que o valor total já considera o desconto de 65% previsto em edital. A estatal estima um impacto de R$ 11,9 bilhões no lucro líquido do segundo trimestre deste ano com a adesão ao acordo.
Segundo a companhia, o acordo permitirá "o encerramento de discussões administrativas e judiciais relativas a Cide, PIS e Cofins, referentes ao período de 2008 a 2013, que totalizam 44,79 bilhões de reais".
A estatal ressaltou que aproximadamente 13% do contencioso é de responsabilidade de "diversos parceiros" e que a empresa está negociando condições de ressarcimento.
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