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A Petrobras, por meio de sua subsidiária de logística Transpetro, pretende iniciar a partir de 2024 uma nova chamada para contratação de estaleiros nacionais para a construção de navios petroleiros. A iniciativa marca a retomada da chamada política de conteúdo local, que prioriza matéria-prima e mão de obra brasileiras em detrimento de alternativas mais baratas provenientes de outros países.
Defendida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e adotada nos dois primeiros mandatos do petista, a política protecionista teria como objetivo restabelecer a indústria naval brasileira, segundo a empresa.
Mas, além de custar mais caro à estatal – até quatro vezes mais, de acordo com o próprio presidente da Petrobras, Jean Paul Prates –, a política de conteúdo local é criticada por estudiosos e analistas do setor por ter gerado efeitos negativos para o desenvolvimento da indústria nacional no passado.
O edital previsto para ser lançado em janeiro vai prever a construção de 25 embarcações no Brasil para ampliar a frota da Transpetro, conforme anunciou o presidente da subsidiária, Sergio Bacci, no fim de agosto, durante participação na Navalshore. O evento, considerado o maior da indústria naval da América Latina, contou com patrocínio principal da Petrobras e do governo federal, após vários anos sem a participação da estatal.
Indicado por Prates para presidir a Transpetro, Bacci há até pouco tempo defendia os interesses das empresas do setor de construção de embarcações. Antes de assumir o cargo, foi vice-presidente do Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval e Offshore (Sinaval), que representa estaleiros e empresas da cadeia da indústria naval.
Após a eleição de Lula no pleito presidencial de 2022, ele deu entrevista como porta-voz do Sinaval, na qual lamentou a escassez de oportunidades para profissionais do setor. “Esperamos que com o novo governo assumindo, tenhamos uma demanda de embarcações sendo construída no Brasil e, com isso, possamos retomar os empregos no Brasil e buscar esses profissionais no mercado”, disse à revista Portos e Navios.
Em julho, já à frente da Transpetro, Bacci reconheceu que a opção pelo conteúdo local terá um custo à estatal. “Estamos vendo quanto vai custar um navio e como ele vai performar do ponto de vista econômico. Preciso pôr de pé projetos que sejam economicamente viáveis, apesar de saber que os custos do Brasil são um pouco mais caros até se conseguir ter uma curva de aprendizagem, de longo prazo”, ressaltou, em entrevista ao portal “epbr” .
Em março, ao afirmar que a empresa voltaria a investir na construção de navios de apoio no Brasil, Prates estimou esse custo em algo entre três a quatro vezes superior a uma alternativa importada.
“Se você fizer um levantamento, hoje, talvez, um equipamento bem complexo integralmente feito no Brasil saia três ou quatro vezes mais caro. Então, quando há uma discrepância a esse nível, é preciso política pública e outro tipo de abordagem a esse problema”, afirmou, em entrevista coletiva.
O financiamento para a construção das embarcações pode contar com recursos próprios Petrobras, além de linhas de crédito de instituições públicas como o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Banco do Brasil e a Caixa.
Na Navalshore, Bacci afirmou ainda que levará sugestões à Comissão Interministerial de Inovações e Aquisições, para a participação da Transpetro no atendimento a obras inscritas no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
“Para tornar a indústria mais forte, é necessária uma política de Estado de longo prazo, que inclui linhas de créditos acessíveis, regras adequadas de conteúdo local e encomendas públicas e privadas perenes”, disse, ao lado do diretor de Navegação e Hidrovias do Ministério de Portos e Aeroportos, Dino Batista.
Desde que assumiu o cargo, o executivo discute com membros do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria-Geral da União (CGU) a possibilidade de estaleiros nacionais envolvidos na Lava Jato voltarem a participar de licitações da Transpetro. À epbr, ele afirmou que hoje os principais grupos já estão regulares perante os órgãos de controle.
Estudos mostram efeitos negativos da política de conteúdo local para a indústria nacional
Uma análise qualitativa da política de conteúdo local para a indústria de petróleo e gás no Brasil, de autoria de William Vitto, concluiu que, apesar de alguns resultados positivos, a política adotada durante os governos do PT acabou sendo limitada somente à produção material, deixando de fora do conceito esforços em matéria de exportação e investimentos em infraestrutura, pesquisa e desenvolvimento.
“Assim também, pode-se considerar que a excessiva ênfase na política protecionista acarretou sérias falências no seu esboço, pois acabou sendo uma trava para a iniciativa”, diz trecho do estudo, desenvolvido no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas, Estratégias e Desenvolvimento do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
A Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) considera que, embora políticas de conteúdo local possam ajudar governos a atingir objetivos de curto prazo, a competitividade acaba prejudicada com o tempo.
“Embora a maioria dos estudos tenha se concentrado nas ineficiências de longo prazo causadas por PCLs, um estudo da OCDE também destaca os custos subsequentes impostos ao restante da economia. As ineficiências que surgem em outros setores devido ao PCL na verdade reduzem o crescimento do emprego e as oportunidades para alcançar economias de escala, minando os objetivos originais”, resume a entidade.
Ainda de acordo com a OCDE, países que impõem exigências mínimas de conteúdo local perdem competitividade internacional com uma redução nas exportações de setores não diretamente visados pela política de nacionalização.
“Como os setores que se beneficiam da PCL consomem mais recursos internos, outros setores são forçados a reduzir a produção ou aumentar as importações, levando a uma concentração da atividade econômica doméstica. Esse processo acaba prejudicando as oportunidades de crescimento e inovação que vêm de uma economia diversa e dinâmica”, explica a organização.
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