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Uma gigante estatal, a maior empresa privada e uma porção de montadoras e companhias aéreas estão entre os contribuintes que recebem os maiores descontos no pagamento de impostos federais no país.
As informações são do Portal da Transparência, que na quinta-feira (25) passou a divulgar a lista de beneficiários de renúncias fiscais. A base de dados, organizada pela Controladoria-Geral da União (CGU) e a Receita Federal, tem cerca de 23,8 mil empresas.
As informações disponíveis são de 2021. Naquele ano, segundo o portal, o governo federal abriu mão de R$ 215 bilhões em benefícios fiscais para empresas. As duas primeiras da lista ficaram com quase um quarto desse total: juntas, elas desfrutaram de R$ 48,7 bilhões em incentivos tributários, o equivalente a 23% de todas as renúncias.
A Petrobras é a empresa que se beneficiou das maiores desonerações. A estatal teve direito a R$ 29,5 bilhões em reduções de impostos em 2021. Conforme o portal, a petroleira conseguiu descontos de R$ 12,5 bilhões em Imposto de Importação, R$ 12,4 bilhões em Cofins e R$ 2,7 bilhões em PIS, entre outros tributos.
A segunda do ranking é a Vale, com renúncias fiscais de R$ 19,2 bilhões. Mais de 90% desse valor veio de benefícios ligados às superintendências de desenvolvimento da Amazônia e do Norteste (Sudam/Sudene).
A GE Celma (que faz manutenção de turbinas de avião), a montadora FCA Fiat Chrysler e a companhia aérea TAM aparecem na sequência.
A lista dos 30 maiores beneficiários de incentivos fiscais federais tem outras seis montadoras de veículos (GM, Volkswagen, Mercedes-Bens, Scania, Renault e Volvo) e mais duas empresas aéreas (Gol e Azul).
Apesar de toda a renúncia fiscal, o setor aéreo está prestes a receber mais um auxílio oficial. O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou que pretende criar um fundo de financiamento de até R$ 6 bilhões para as empresas, e discute como reduzir o preço do combustível de aviação.
Parte das montadoras, enquanto isso, conquistou recentemente a prorrogação de incentivos fiscais federais. O benefício às empresas instaladas no Nordeste, Centro-Oeste e Norte, que venceria em 2025, foi estendido até 2032 dentro da reforma tributária.
O dispositivo que assegurou a renovação do incentivo fiscal ganhou apelidos como "Emenda Lula" e "Emenda Jeep". São referências à pressão do Planalto pela aprovação da medida e à maior beneficiária do incentivo fiscal – a marca Jeep, com fábrica em Pernambuco, pertence à FCA Fiat Chrysler.
Embora o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, esteja em uma cruzada pela redução de incentivos fiscais, como o da folha de pagamento, no caso das montadoras o governo trabalhou pela renovação do benefício. A medida favorece, além de empresas já estabelecidas, a fabricante chinesa de carros elétricos BYD – que está se instalando na Bahia, estado governado pelo PT há 18 anos.
Em seu empenho para prorrogar a desoneração, governo e Congresso ignoraram auditoria que apontou que a renúncia fiscal não foi eficaz para desenvolver as regiões beneficiadas. Ela custa aos cofres federais cerca de R$ 5 bilhões por ano.
Segundo relatório conjunto do Tribunal de Contas da União (TCU) e da CGU, os incentivos fiscais da União para a fábrica da Jeep equivalem a R$ 34 mil mensais por emprego gerado.
No documento, os auditores afirmam que o programa de estímulo às montadoras teve "impacto pequeno e localizado no PIB per capita, no emprego geral e no emprego técnico-científico, não contribuindo assim para o desenvolvimento regional, seu maior objetivo".
