Petroleiras pedem clareza

Já conformadas com a possibilidade de mudança no marco regulatório do setor de petróleo – já que o governo decidiu mesmo mudar as regras de exploração –, as petroleiras que operam no país pedem agora ao governo a manutenção da transparência e de condições de rentabilidade no setor. "O importante é que o novo modelo seja transparente e que o retorno potencial seja compatível com os riscos assumidos", disse Ivan Simões, do comitê de exploração e produção do Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP).

A entidade, que representa as maiores companhias do setor com atuação no Brasil, chegou a propor ao governo que mantivesse o modelo atual, limitando-se ao aumento das alíquotas de royalties ou participações especiais, mas agora pede maior participação no debate sobre como serão os novos contratos. "As companhias do IBP trabalham com diversos tipos de contrato pelo mundo afora e estão prontas para contribuir com o governo", diz o executivo.

Na prática, a discussão agora passa para detalhes contratuais que garantam retorno aos investimentos exigidos. "O modelo, por si só, não é suficiente para condenar um país. Para nós, interessa o aspecto econômico da operação, independentemente do tipo de contrato", comentou um executivo de empresa com ativos no pré-sal, que pediu para não ser identificado.

Como exemplo de pontos que precisam ser detalhados e debatidos com o setor, Simões cita a parcela de produção que ficará com o governo e as empresas e o modelo de recuperação de custos de exploração. Esse debate representará uma segunda fase na definição do novo relacionamento entre petroleiras e o Estado brasileiro.

O executivo do IBP lembra que, quando aprovada em 1997, a Lei do Petróleo também não continha detalhes sobre os contratos, limitando-se a indicar diretrizes. "Os detalhes foram sendo definidos depois", disse. "Então, precisaremos ver os detalhes de cada oferta, de cada licitação. É isso que define a atratividade de uma área." Simões evitou comentar a possibilidade de a Petrobras ganhar o status de operadora oficial.