PF apura fraudes no controle de bebidas da Receita Federal

A Polícia Federal realiza, na manhã desta quarta-feira (01), em conjunto com a Casa da Moeda e a Corregedoria-Geral do Ministério da Fazenda, a Operação Vícios para investigar fraudes no contrato de implantação do Sistema de Controle da Produção de Bebidas (SICOBE) . Para garantir a contratação de fornecedor de serviços num processo de licitação fraudulento, funcionários públicos teriam recebido cerca de R$ 100 milhões em propina. Inicialmente, a PF divulgou que a Operação investigava também a Casa da Moeda, mas corrigiu, em nota, ao afirmar que abrangia apenas o SICOBE.

Ao todo, 23 mandados de busca e apreensão são cumpridos no Rio, em São Paulo e Brasília. Segundo fontes ouvidas pelo GLOBO, entre os investigados está o auditor e ex-coordenador-geral de Fiscalização da Receita, Marcelo Fisch.

Na Receita Federal, a operação da PF pegou os auditores de surpresa. As investigações começaram há dois anos e a Corregedoria do Ministério da Fazenda não avisou que a secretaria estaria sob a mira das autoridades. Muito menos que haveria busca e apreensão na casa do coordenador da Fiscalização, de acordo com fontes do governo.

A investigação é sobre a manipulação de licitações em contratos de prestação de serviço que chegam a R$ 6 bilhões nos últimos seis anos. Além das dependências da Receita Federal e da Casa da Moeda, há busca e apreensão também na sede da empresa Sicpa Brasil Indústria de Tintas e Sistemas e em residências e escritórios de investigados.

O Ministério da Fazenda já soltou uma nota à imprensa que informa que a investigação iniciou-se quando a Casa da Moeda informou à Polícia Federal sobre a suspeita de que empregados da entidade tentaram direcionar procedimento licitatório para a recontratação da empresa SICPA.

Segundo a Fazenda, o contrato investigado tem por objeto o Sistema de Controle da Produção de Bebidas, denominado SICOBE, que prevê a instalação, nas linhas de produção de bebidas frias (cervejas, refrigerantes, sucos, águas minerais e outras), de equipamentos contadores de produção, bem como de sistema para o controle, registro, gravação e transmissão dos quantitativos medidos à Receita Federal, para fins de tributação”, diz o comunicado.

O Ministério da Fazenda explicou que o Sicobe começou a ser utilizado em 2008 depois da assinatura de um contrato com inexigibilidade de licitação. As investigações apontam indícios de que essa contratação foi fraudulentamente direcionada. A renovação, feita neste ano, também teria sido fraudada para beneficiar a empresa.

Também está na mira da PF a contratação do sistema de controle da produção de cigarros, o Scorpios, que é fornecido pela empresa Sicpa.

“Até o momento, existem indícios de que cerca de R$ 100 milhões tenham sido pagos em propina para servidores da Receita Federal e empregados da Casa da Moeda, razão pela qual já foram instauradas sindicâncias patrimoniais, no âmbito da Corregedoria-Geral do Ministério da Fazenda, para avaliar seu possível enriquecimento ilícito”, informa a nota da Fazenda.

Além de autorizar os mandados de busca e apreensão, a Justiça Federal decretou o sequestro de bens dos principais envolvidos na investigação. Também chancelou as quebras de sigilos fiscais e bancários.

Participam da operação cerca de 70 agentes e 12 servidores da corregedoria-geral da Fazenda. A operação foi batizada de “Vícios” por envolver bebidas e cigarros, mas também por causa dos vícios observados nos processos de contratação da empresa investigada.