Com a demora do Congresso Nacional para aprovar o pacote fiscal, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, voltou nesta quinta-feira (2) a acionar medidas de aumento de impostos para reforçar em R$ 2,7 bilhões o caixa do governo e tentar garantir o cumprimento da meta de superávit primário das contas públicas deste ano.
O novo arrocho tributário vai atingir 80 mil empresas de diversos setores da economia com a elevação para 4,65% das alíquotas dos PIS e Cofins que incide sobre as receitas financeiras das empresas que recolhem os dois tributos pelo sistema de cobrança não cumulativa.
Diante do clima de confronto político para aprovar o pacote fiscal e com pouca margem de manobra, Levy acionou o “plano B” e escolheu agora para recompor as alíquotas uma tributação que não precisa de autorização do Congresso Nacional. A mudança foi feita por decreto da presidente Dilma Roussef. Com isso, evitou-se a pressão política num momento de elevação dos riscos de descumprimento da meta fiscal. A arrecadação tem sido menor do que o previsto, por causa da debilidade da economia.
As receitas financeiras que passarão a ter a incidência do PIS e Cofins são obtidas, por exemplo, quando a empresa teve uma sobra de caixa, investiu o dinheiro no mercado e obteve ganho com a aplicação. Até agora, a cobrança sobre essas receitas era isenta. Por isso, a medida deve afetar o mercado financeiro.
A alta da carga tributária vai tornar ainda mais difícil a situação das empresas, o que pode alimentar o processo de queda da atividade econômica num ciclo vicioso. A expectativa da Receita é arrecadar até R$ 6,48 bilhões a mais em 12 meses. Por mês, a alta deve assegurar R$ 540 milhões. O novo aumento entrará em vigor em 90 dias – prazo exigido por lei para a Receita começar a cobrar aumentos em contribuições. A medida vale para fatos geradores ocorridos a partir de 1.º de julho.
Segundo a área técnica da Receita Federal, as receitas financeiras de empresas que têm uma cobrança mista de PIS e Cofins (parte cumulativo e outra não cumulativo) também serão atingidas. Entre elas, estão empresas de telecomunicações, serviços de clínicas médicas e de transporte de passageiros. Estão fora da cobrança, entre outros, os bancos.
A recomposição das alíquotas dos dois tributos sobre as receitas financeiras foi parcial. Se quiser e considerar necessário, o governo tem ainda mais margem de aumento. As alíquotas podem subir até o teto legal de 9,25% (1,65% do PIS e 7,6% da Cofins). Com o aumento de hoje, as alíquotas subiram de zero para 4,65% (0,65% do PIS e 4% da Cofins).
Arrocho
O especialista em contas públicas Fernando Montero, da corretora Tullett Prebon, prevê uma “escalada” de impostos ante as dificuldades de atingimento da meta este ano. Segundo ele, as medidas possíveis de corte de gastos, mesmo sendo importantes, não alcançam “nem de longe” a meta fiscal de R$ 66,3 bilhões deste ano. Para ele, a “ofensiva” tributária do governo terá impacto ainda maior em 2016.
