Placar pró-governo sugere atuação política de cortes superiores, diz tributarista

O placar de julgamentos tributários com decisão favorável à União a partir da posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sugere uma atuação política das cortes superiores. A avaliação é do advogado tributarista Luciano Ogawa, sócio do Ogawa, Lazzerotti e Baraldi Advogados.

“É notório que nos últimos anos os tribunais superiores estão relativizando os comandos contidos na carta constitucional, de modo a atender interesses políticos”, diz.

“A própria PGFN [Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional] sempre apresenta como fundamento de defesa o suposto rombo de bilhões de reais que cada decisão teria o potencial de criar e, por outro lado, fundados em teorias consequencialistas e neoconstitucionalistas, os ministros alargam suas interpretações das normas de modo a atender tais interesses do governo”.

Para ele, no caso da tributação das subvenções de ICMS pelo IRPJ e CSLL, “foi possível notar que se buscou criar uma diferenciação entre os tipos de incentivos de ICMS para permitir uma maior arrecadação fiscal”.