O governo federal abriu nesta terça-feira (17) consulta pública para criar um teto tarifário para a cobrança do serviço de praticagem nos portos dos estados de São Paulo, Espírito Santo e Bahia. Os valores propostos na consulta, que ficará aberta a sugestões por 30 dias, são até 60% menores que os cobrados atualmente, mas após o fim do período de consulta eles poderão mudar.A praticagem é o serviço de manobra dos navios para levá-los ou retirá-los da área de atracação nos portos.
O serviço é obrigatório para os navios e é contratado por eles junto a 22 companhias privadas criadas para prestar esse serviço. Elas negociam diretamente com os donos de navio os preços cobrados, sem qualquer restrição.
No ano passado, ao anunciar as medidas para melhorar o sistema portuário nacional, o governo criou uma Comissão Nacional de Praticagem com o intuito de reduzir os custos dessa atividade, considerados caros pelos usuários, que são companhias de navegação internacionais. A ideia seria reduzir os custos portuários para os importadores e exportadores brasileiros.
As organizações responsáveis pela praticagem no país alegam que seus preços são iguais ou menores que em outros mercados do mundo e que elas são responsáveis por todo o serviço prestado, que inclui compra de lanchas para levar os práticos, pagamento de pessoal entre outros custos.
Além disso, alegam que os custos de praticagem representam menos de 3% do custo total do comércio exterior e que as companhia detentoras de navios não terão qualquer obrigação de repassar aos clientes nacionais os ganhos que tiverem com as reduções de preços no Brasil.
