A Secretaria de Aviação Civil (SAC) e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovaram nesta quarta-feira (29) a primeira versão do edital para leilão dos aeroportos do Galeão (Rio de Janeiro) e de Confins (Belo Horizonte). O texto será publicado nesta sexta-feira (31) e segue para consulta pública, de 1º de junho a 30 de junho, com dois encontros presenciais: um dia 17 de junho em Belo Horizonte e outro em 18 de junho no Rio de Janeiro. De acordo com o ministro da SAC, Moreira Franco, a concessão desses aeroportos trará mudanças significativas, principalmente para qualidade dos serviços que será oferecida aos usuários.
"Vai mudar quase tudo. Tem que mudar tudo. A primeira mudança fundamental é que passageiro terá de ser tratado como cliente, maior qualidade do serviço, [redução do] preço, [melhoria da] segurança. Os problemas operacionais que atormentam a vida do passageiro terão de ser solucionados e a capacidade de passageiros ampliada".
Atualmente já funcionam sob regime de concessão os aeroportos de Guarulhos (em São Paulo), Juscelino Kubitschek (em Brasília) e Viracopos (em Campinas).De acordo com o governo, o leilão deve ser feito em 30 de outubro, mas a data ainda não foi confirmada.
A estimativa é de que pelo menos 30 administradores de aeroportos, no mundo, estejam aptos a participar.A previsão é de que pelo menos 11 se inscrevam no processo, uma vez que foi este o número de concorrentes na licitação dos outros três aeroportos.
Limites
O edital prevê que não possam participar da concorrência as mesma empresas que já ganharam as licitações anteriores.A Anac explicou que essa regra foi incluída para incentivar a concorrência entre as empresas e aprimoramento dos serviços. Até acionistas menores, fundos de pensão ou outros controladores diretos e indiretos ficarão de fora.
Novas empresas que decidirem participar da concorrência poderão até se inscrever para os dois aeroportos, mas só poderá ganhar uma das concessões. Esta regra também foi aplicada no leilão dos três aeroportos leiloados anteriormente.
Investimentos
O investimento mínimo exigido no prazo de concessão será R$ 5,2 bilhões para o Galeão e de R$ 3,5 bilhões para Confins. Sendo valor mínimo do lance de R$ 4,66 bilhões para Galeão e de R$ 1,66 em Confins. Além disso, o concessionário também pagará 5% de sua receita bruta anual para o governo.
Todo o dinheiro irá para o Fundo Nacional de Aviação Civil e direcionado para investimento nos demais aeroportos do país.
Requisitos
Cada concorrente deverá comprovar experiência no gerenciamento de aeroportos que tenham ao menos 35 milhões de passageiros ao ano. A garantia a ser apresentada pelos concorrentes também aumentou de 0,7% para 1% da nova licitação.
O aporte inicial passa agora de 10% para 30% do capital social mínimo, como forma de atrair apenas sócios de bom porte econômico, que possam trazer melhorias imediatas aos aeroportos.Todos os participantes também terão de apresentar um plano para preparar os aeroportos a receber os próximos eventos esportivos do país.
Crescimento
Atualmente, o Galeão recebe 17,5 milhões de passageiros ao ano. A concessão neste aeroporto será de 25 anos. Até o final deste período, a previsão é de que a capacidade de passageiros seja ampliada para 60 milhões de passageiros/ano. Uma média de crescimento de 4,9% ao ano.Já em Confins, 10,4 milhões de passageiros são recebidos por ano. A previsão de ampliação do aeroporto, pelos 30 anos de concessão, será de 43,3 milhões de passageiros. Um crescimento anual de 4,7%.
Regras
O edital prevê que seja mantido mesmo modelo societário dos leilões anteriores. Significa que a futura concessionária terá de firmar uma sociedade com a Infraero, que passa a ser investidora, com 49% da sociedade.
A relação entre o acionista privado e a Infraero será regulada por um acordo entre as duas partes. As empresas aéreas terão participação acionária máxima limitada a 4%, segundo a Anac, para impedir concentração de mercado.
Também fica determinada a não demissão dos funcionários da Infraero, que terão de participar do comitê de transição.
