O Ministério das Comunicações publicou ontem no Diário Oficial o decreto que prevê a desoneração de investimentos em infraestrutura e redes de banda larga em todo país. A proposta permite que as empresas que queiram ampliar o serviço de 3G e 4G sejam isentas do pagamento de PIS (Programa de Integração Social), Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).
Para isso, precisam apresentar seus projetos para expansão até 30 de junho. As companhias que apresentarem planos que preveem o compartilhamento da infraestrutura com outra empresa do setor terão prioridade na análise do ministério. Os projetos terão prazo máximo para finalização 31 de dezembro de 2016 , e o governo pretende que cada análise leve, em média, 15 dias. Mediante fiscalização, o governo determinará se vai deixar de cobrar os impostos da companhia ou não. O método foi estabelecido desta forma para que, em caso de irregularidades ou obra não concluída a tempo, o governo possa cancelar a desoneração e aplicar a cobrança de tributos.
Regras
Até o fim da próxima semana será publicada também uma portaria que dá mais detalhes sobre as regras que as teles terão de cumprir, como, por exemplo, o uso obrigatório de tecnologia nacional nos aparelhos. A quantidade específica ainda não foi definida, e cada tipo de rede pode ter uma exigência além do conteúdo nacional. "Nosso incentivo não é só para a compra de equipamento, mas dos serviços associados à construção da rede, que costuma ser uma parte significativa dessa implantação", disse o secretário de telecomunicações do ministério, Maximiliano Martinhão. As empresas podem conseguir um abatimento de quase 30% pelas novas regras.
