O Palácio do Planalto intensificou hoje a pressão para que o Congresso aprove um projeto que desobriga a União de repor, na conta do superavit, as parcelas de responsabilidade dos Estados e municípios.
A ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) e o secretário-executivo-adjunto da Fazenda, Dyogo Oliveira, se reuniram com líderes da base aliada para apresentar os números do superavit e defender a aprovação da proposta. A expectativa é que a medida seja aprovada por deputados e senadores até amanhã.
Na prática, apesar de as metas continuarem as mesmas, a mudança -se aprovada pelo Congresso- permitirá que o superavit primário seja reduzido, pois poderá se restringir às contas do governo federal.Segundo dados do Ministério Fazenda até setembro, o governo teria a tarefa neste último trimestre do ano de cumprir 60% da meta.
"[Essa proposta] traz uma consequência óbvia porque é impossível você saber se Estados e municípios vão cumprir [a meta]. Você só sabe disso no fim do ano e fazer uma suplementação do que os outros tinham obrigação de cumprir e não cumpriram traria profundas consequências para o governo federal", disse Ideli.
Ela justificou a pressão do governo. "O superavit da União está sendo rigorosamente cumprido pelo governo. Ter que, faltando 45 dias para terminar o ano, fazer modificações nas despesas do governo para suprir obrigações que prefeitos e governadores não realizaram é algo que tem lógica e razão de ser", completou.
A ministra negou que a medida represente uma nova maquiagem fiscal e possa afetar a credibilidade do governo com o mercado. "A União que é a principal responsável pelas contas do país cumpre sua meta. A situação dos Estados é porque nós temos a situação de financiamentos para investimentos que foram concedidos para os Estados e que entra na contabilidade sem a devida receita e isso desequilibra a questão do primário. O decréscimo da dívida é muito acentuada para União e Estados. A responsabilidade de honrar compromissos vem sendo [cumprida]", disse.
Nos primeiros nove meses do ano, o governo economizou R$ 27 bilhões da arrecadação de impostos e outras receitas para abater a dívida pública, a metade do já modesto esforço fiscal feito no período correspondente de 2012.
Já Estados e municípios pouparam R$ 18,5 bilhões, R$ 2 bilhões abaixo do resultado de 2012.
Pacto
O líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), disse que a proposta pode enfrentar resistências, mas deve ser aprovada. "É uma boa proposta", afirmou.A presidente Dilma Rousseff deve reunir o conselho político na tarde de hoje e pedir um pacto político pela responsabilidade fiscal. A ideia é que os presidentes de partidos políticos e líderes aliados na Câmara e no Senado se comprometam a evitar a aprovação de matérias que aumentem gastos públicos até as eleições.
Governistas querem agora regular as bets após ignorar riscos na ânsia de arrecadar
Como surgiram as “novas” preocupações com as bets no Brasil; ouça o podcast
X bloqueado deixa cristãos sem alternativa contra viés woke nas redes
Cobrança de multa por uso do X pode incluir bloqueio de conta bancária e penhora de bens
Reforma tributária promete simplificar impostos, mas Congresso tem nós a desatar
Índia cresce mais que a China: será a nova locomotiva do mundo?
Lula quer resgatar velha Petrobras para tocar projetos de interesse do governo
O que esperar do futuro da Petrobras nas mãos da nova presidente; ouça o podcast