Planalto recomenda cautela a ministros na discussão da reforma da Previdência

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Embora a equipe econômica tenha pressa em encaminhar a proposta de reforma da Previdência ao Congresso, o Palácio do Planalto orientou os ministros a terem cautela na reunião do fórum criado pelo Executivo para discutir com representantes dos trabalhadores e empregadores questões previdenciárias e trabalhistas.

A ordem é sentir o clima no fórum, que se reúne nesta quarta-feira (17), e tentar construir consensos mínimos em torno das mudanças nas regras da aposentadoria. A avaliação é que não é hora de o governo apresentar a proposta dele para evitar que ela seja inviabilizada, diante das dificuldades políticas.

“A ideia é criar um clima de negociação no fórum e, partir de uma agenda de trabalho, listar quais são os pontos com maior consenso e quais ninguém concorda. Também é preciso trabalhar a base de apoio no Congresso, porque o governo sabe que nesse momento não tem força para aprovar uma reforma tão impopular como essa no Congresso”, disse um interlocutor do Planalto.

O governo já sabe o que precisa ser feito para acabar com o desequilíbrio nas contas da Previdência. As linhas gerais são fixar idade mínima para aposentadoria e acabar gradualmente com as diferenças nas regras entre homens e mulheres. Neste segundo item, porém, não há consenso entre as áreas que cuidam do tema. Princípios básicos, como a solidariedade (todos contribuem para manter o sistema) e garantia dos direitos adquiridos serão mantidos.

Debates

Na terça-feira (16), ficou acertado que o fórum se reunirá no Palácio do Planalto e não mais no Ministério do Trabalho e Previdência, sob a coordenação do titular da pasta Miguel Rossetto. Os trabalhos serão abertos pelo ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini. Antes do início do debate, falarão os ministros da Fazenda, Nelson Barbosa, o secretário especial de Previdência, Carlos Gabas e Rossetto.

“A reforma é do conjunto do governo. Não terá um pai”, disse um interlocutor, ao ser indagado sobre a intenção do ministro da Fazenda em apressar a discussão no Congresso e de Rossetto, de atuar na retaguarda, na busca de um acordo no fórum.

Rossetto tem apoiado os presidentes das centrais sindicais, que não aceitam as mudanças no regime de aposentadoria e insistem na necessidade de discutir medidas para combater o desemprego e estimular o crescimento da economia. A Fazenda, porém, está focada na reforma da Previdência, como uma forma de melhorar a percepção do mercado sobre a solidez das contas públicas.

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Rombo nas contas

Na apresentação, o ministro da Fazenda vai alertar para o fato de que, se nada for feito logo, o sistema previdenciário brasileiro poderá se inviabilizar em 10 anos. Barbosa vai destacar, por exemplo, que o déficit da Previdência rural subiu de R$ 82 bilhões em 2014 para R$ 91 bilhões em 2015.

Ao mesmo tempo, o superávit da Previdência urbana caiu de R$ 25,3 bilhões para R$ 5,1 bilhões no mesmo período. A combinação entre esses números fez com que o déficit total subisse de R$ 56,7 bilhões em 2014 (R$ 64,6 bilhões em valores corrigidos pelo INPC) para R$ 85,8 bilhões (R$ 89,2 bilhões pelo INPC).

Integrantes da equipe econômica criticam a postura de Rossetto de tentar ganhar tempo, alegando que reforma da Previdência é uma das moedas de troca para que o governo consiga aprovar a recriação da CPMF no Congresso. Ela também é um ponto crucial da reforma fiscal que a Fazenda quer propor diante da perspectiva de um novo rombo nas contas públicas em 2016.

Por isso, mesmo sem um consenso no fórum, a avaliação da Fazenda é que a proposta deve ser encaminhada logo ao Congresso para que o debate se aprofunde no Legislativo.

Pressa

Em reunião com os líderes aliados na Câmara, terça pela manhã, a presidente Dilma Rousseff, afirmou que enviará ao Congresso dentro de 60 dias o projeto de reforma da Previdência, “com ou sem acordo” dos integrantes do fórum.

Segundo o relato de parlamentares que participaram do encontro, que durou quase três horas, no Palácio do Planalto, a presidente pediu apoio à reforma e falou que dificilmente se chegará a um consenso entre todos os setores envolvidos nas negociações.

Coube ao ministro Ricardo Berzoini falar nos pontos mais polêmicos da reforma: a adoção da idade mínima e equiparação entre homens e mulheres. Apesar de citá-los como difíceis de negociar, parlamentares afirmaram que Berzoini e Dilma não fizeram nenhuma defesa sobre o que preferem.

Com a arrecadação em queda e os gastos engessados, o governo sabe que não conseguirá atingir a meta de superávit primário (economia para o pagamento de juros da dívida pública) prometida para este ano, de R$ 30,6 bilhões, ou 0,5% do PIB. Por isso, a ideia é apresentar uma proposta que combine uma meta fiscal flexível (que acompanhe o comportamento da arrecadação) para União, estados e municípios e um teto para os gastos públicos, que depende principalmente da contenção dos gastos previdenciários.

Na mesma proposta, caso o teto para gastos seja estourado, haveria um mecanismo automático para corrigir sua trajetória como suspender reajustes para o funcionalismo público e cortar gastos adicionais.

Segundo os técnicos da área econômica, o ideal seria que o governo pudesse apresentar as diretrizes das reformas fiscal e da Previdência com o contingenciamento do Orçamento de 2016 ainda esta semana. No entanto, o mais provável é que o assunto fique para depois da viagem de Nelson Barbosa à China. O ministro embarca no domingo para participar de reunião do G-20 e só retornará no dia 29 de fevereiro.

Enquanto não houver mudança na meta fiscal, o governo é obrigado a ajustar suas contas para atingir a meta de 0,5% do PIB. Assim, será preciso fazer um corte de despesas que deve variar entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões e que vai impactar negativamente a área social. Isso, afirmam os técnicos, poderia ser revertido com a reforma fiscal, pois o governo teria autorização para registrar um resultado negativo nas contas de 2016 por causa da queda na arrecadação.