Planalto sugere jornada flexível a domésticos

A proposta do governo para regulamentação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) das Empregadas Do­mésticas, embora não fale formalmente em flexibilização de regras para trabalhos específicos, como os de babá e os de cuidadores de idosos, terá três opções de jornada de trabalho semanais. A divisão consta do documento, encaminhado na segunda-feira ao Congresso, com diretrizes para o projeto de lei que regulamentará a PEC que instituiu novos direitos para os trabalhadores domésticos. O projeto será feito pelos congressistas, e não pelo governo, mas deverá conter os pontos defendidos pelo Executivo.

Segundo a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, o Palácio do Planalto quer dividir o trabalho doméstico em três possibilidades: oito horas diárias e 44 horas semanais, com até quatro horas extras; 12 horas diárias com 36 horas de descanso em regime de revezamento; e adoção de banco de horas, com compensação das horas trabalhadas em até um ano.

Em reunião com ministros e parlamentares, o governo formalizou a proposta de regulamentação e, em vez de mandar ao Congresso uma medida provisória ou um projeto regulamentando a emenda constitucional, como planejara, preferiu propor apenas diretrizes gerais.

O argumento de que não se pode instituir uma espécie de subcategoria de empregado vinha prevalecendo no Palácio do Planalto. Para o governo, é necessário permitir que patrão e trabalhador adotem horários mais flexíveis, inclusive em turnos alternados, já que esses profissionais costumam dormir no serviço.

Recuo

Para evitar atritos com o PMDB, principal aliado, o governo optou por não mandar ao Congresso a regulamentação por medida provisória – o que daria ao instrumento legal validade imediata.

Inicialmente, interlocutores do Palácio do Planalto admitiam que o governo tinha tomado para si a iniciativa de regulamentar a emenda, possivelmente por meio de uma MP. A movimentação teria provocado um mal-estar com a bancada do PMDB no Senado, já que o senador Romero Jucá (PMDB-RR) vinha costurando a proposta, que foi segurada pelo Planalto.

"O governo poderia entregar um projeto isolado, mas preferiu o entendimento", disse Jucá. "Vamos trabalhar a quatro mãos e entregar provavelmente ainda essa semana a proposta de regulamentação".

Simples Doméstico

O governo vai lançar no dia 1.º de junho uma página na internet para unificar e simplificar o pagamento dos impostos de empregados domésticos. Para acessar, cada empregador terá de fazer um cadastro, com o número de seu CPF, e criar uma senha. Será necessário também confirmar algumas informações pessoais, que serão cruzadas com as declaradas à Receita. Chamado de "eSocial", o portal funcionará como um arquivo para empregado e empregador.