Gerdau: “contratos inteligentes” poderão melhorar índices de investimento no país| Foto: Ueslei Marcelino /Reuters

Justiça

STJ rejeita ação que cobrava R$ 20 bilhões por construção de ferrovia

Da Redação

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu ganho de causa ao governo do Paraná na ação movida pela empreiteira C.R. Almeida, que cobrava cerca de R$ 20 bilhões do Governo do Paraná. O processo começou em dezembro de 1990, quando a empresa pediu na justiça a revisão de valores sobre capitalização de juros do contrato para a construção da Estrada de Ferro Central do Paraná, entre Ponta Grossa e Apucarana, obra que durou de 1968 a 1975. O relator do caso, ministro Francisco Falcão, decidiu que o pagamento não é devido e manteve o valor inicial da execução em R$ 1,8 bilhão.

De acordo com o procurador-geral do Estado em exercício, Roberto Altheim, a decisão representa uma grande economia de dinheiro público. "A diferença de R$ 18 milhões deixa de virar um precatório, e o recurso pode ser investido pelo governo do estado no desenvolvimento de áreas prioritárias da gestão", afirmou, ressaltando que a Procuradoria Geral do Estado busca a redução do valor da execução de título.

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Galeão e Confins terão privatização diferente

Agência O Globo

O governo federal desistiu de privatizar os aeroportos do Galeão, no Rio; e Confins, em Belo Horizonte, nos mesmos moldes de concessão adotados em Guarulhos (SP), Brasília, Viracopos (Campinas) e no novo terminal de São Gonçalo do Amarante (RN). Diante da pressão por melhoria na gestão do Galeão e dos gargalos em Confins, o Palácio do Planalto trabalha com a alternativa de uma espécie de Parceria Público-Privada (PPP) com um grande gestor aeroportuário estrangeiro, em parceria com a Infraero. A ideia é que a estatal incorpore novas práticas de gestão e sistemas tecnológicos mais avançados.

O objetivo é atrair um grande parceiro privado, com experiência em administrar aeroportos com movimento superior a 30 milhões de passageiros por ano. Essa é a posição mais recente do Executivo e tem como justificativa o fato de que a Infraero, estatal que administra Galeão e Confins, passará a ter prejuízo se perder a receita desses dois aeroportos.

O empresário Jorge Gerdau Johannpeter, presidente da Câmara de Gestão e Competitividade do governo federal, afirmou que o plano de concessões de rodovias, ferrovias, portos e aeroportos do governo federal vai permitir ao país ter índices de investimento mais elevados que os atuais. Segundo ele, isso poderá auxiliar na recuperação do crescimento do país.

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O plano de ferrovias e rodovias, anunciado pela presidente Dilma Rousseff, prevê R$ 133 bilhões em obras de infraestrutura nos próximos 25 anos. "A definição de concessões já modifica o comportamento do mercado, mas os impactos desse processo não são de um dia para o outro. Percebe-se que está havendo uma reversão. O Brasil, comparado com outros países, está conduzindo bem esse processo. Com contratos inteligentes, vamos poder ter índices de investimento mais elevados que temos", afirmou o empresário, que participou de seminário no Palácio do Planalto. Na avaliação de Gerdau, é preciso reconhecer que o país está crescendo, porém sofre com os reflexos da crise econômica internacional.

Portos e aeroportos

De acordo com o empresário Jorge Gerdau, a Câmara de Gestão tem sido consultada e apresentada aos principais pontos dos planos de concessões de portos, aeroportos, rodovias e ferrovias. Em relação aos projetos voltados aos aeroportos, o empresário se disse "extremamente bem impressionado", a despeito de uma desconfiança inicial em relação às empresas vencedoras das concessões. Jorge Gerdau afirmou estar esperançoso quanto à ampliação dos serviços prestados e o aumento da qualidade. "Vamos ter uma qualidade e uma capacidade de ampliação de serviços extremamente importante. Então, eu vi um grande debate de que as empresas vencedoras eventualmente não teriam capacidade, mas pelo fato de elas terem chamado as melhores do mundo para trabalhar junto na construção das soluções, eu criei uma esperança altamente positiva", disse.

Em relação ao plano de concessões de portos, o empresário afirmou que o importante é ampliar a competitividade e reduzir os custos.

ALL diz não estar negociando devolução de trechos

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Pedro Brodbeck, com Agência Estado

A América Latina Logística (ALL) nega que esteja estudando a devolução ao governo federal do trecho ferroviário que liga São Paulo a Porto Alegre. A informação de que a empresa estaria disposta a ceder parte da sua malha teria surgido em uma reunião com investidores que aconteceu na última terça-feira. No entanto, a empresa confirma que até o momento não há qualquer discussão entre a empresa e o governo federal sobre a devolução de qualquer trecho da malha da ALL.

A empresa alega que apenas aderiu a um protocolo de intenções do programa de integração logística anunciado pelo governo. No final da semana passada, o ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, declarou que alguns trechos poderiam ter de ser devolvidos para que as novas concessões fossem colocadas em prática.

Na terça-feira, em uma reunião com investidores, o superintendente financeiro e de relações com investidores da empresa, Alexandre Rubio, foi questionado se havia a possibilidade de devolução de alguma ferrovia e afirmou que, se o ministério solicitasse, teria de ser aberta uma negociação. "Há a possibilidade de pensar em devolução, desde que o governo pague o capital empregado. Mas isso está sendo estudado", declarou o executivo, acrescentando que o trecho em questão não é muito representativo no resultado da empresa, atualmente.

Sobre o investimento na malha planejada pelo PAC, Rubio disse que a ALL ainda não prevê investimento para tais projetos em curto prazo. "Acho que o pacote está em fase muito inicial ainda. Temos uma disciplina muito grande para gastar nosso dinheiro", afirmou. Ele frisou que os últimos projetos nos quais a empresa entrou foram tocados por meio de associação. "Temos buscado parceiros para colocar o capital e ficamos com participação no negócio", disse.

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Na reunião com os investidores, o executivo revelou ainda que a empresa está negociando com três grupos argentinos a venda de seus ativos no país vizinho. Sem informar o nome dos interessados, Rubio evitou dar um prazo para a concretização da transação. De acordo com ele, os papéis da ALL podem continuar oscilando até que o governo anuncie a esperada redução do teto das tarifas cobradas pelas concessionárias de ferrovias.