Depois de oito meses estudando o assunto, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) votará nesta quinta-feira (16) a proposta de reformulação do Plano Geral de Outorgas (PGO), que representa a maior mudança no marco regulatório brasileiro de telefonia fixa desde a privatização do setor, em 1998.
Em caso de aprovação,o PGO permitirá a compra da Brasil Telecom (BrT) pela Oi (ex-Telemar) quando for transformado em decreto presidencial.
Para que a Anatel possa votar o projeto, no entanto, o Ministério das Comunicações busca derrubar uma liminar concedida pela 13ª Vara da Justiça Federal, em Brasília, editada na noite de quarta-feira, que impede uma decisão.
Prazo curto
Segundo analistas de mercado, o prazo necessário para que a Anatel conceda anuência prévia para a operação é o principal risco à concretização da compra. O contrato assinado entre as empresas prevê o pagamento de uma multa de R$ 490 milhões à Brasil Telecom caso não saia a aprovação prévia até 21 de dezembro.
"Mesmo que não seja cumprido o prazo, não me parece muito provável que as empresas desistam", disse a analista Beatriz Battelli, da Brascan Corretora.
O prazo é apertado, mas não impossível. Depois do Conselho Diretor, o texto do PGO tem de passar pelo Conselho Consultivo da agência, para depois ser encaminhado para o Ministério das Comunicações.
Do ministério, a proposta segue para a Presidência da República. Segundo Beatriz, caso o prazo contratual não seja cumprido, as empresas podem negociar uma extensão. A Oi nega a possibilidade de mudança de planos. Por meio de sua assessoria, a empresa informou: "Não há nada desta natureza no horizonte. O negócio obedece a desígnios de longo prazo e enseja-se na estratégia competitiva também de longo prazo."
Hoje, em Brasília, os cinco conselheiros da Anatel irão para a sessão pública de votação do PGO, seguindo com os principais pontos sugeridos pelo Ministério das Comunicações para permitir a fusão entre duas concessionárias.
