Apresentado à Justiça na última sexta-feira (1.º), o plano de recuperação judicial da Avianca é tido como frágil, vago e de difícil aprovação, segundo advogados envolvidos no caso.
A proposta da companhia aérea é criar uma “Unidade Produtiva Isolada” - espécie de empresa que ficaria com os direitos de pousos e decolagens (no jargão do setor, slots) da Avianca, além dos aviões arrendados - e leiloá-la.
Essa nova empresa não herdaria as dívidas da aérea e receberia um aporte de US$ 75 milhões de algumas instituições, entre elas o fundo americano Elliott Management - que é credor dos irmãos Efromovich, donos da Avianca, em outros negócios. É um modelo parecido de recuperação foi utilizado pela Varig, cuja UPI foi comprada pela Gol.
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O problema do plano da Avianca é que os slots, bastante disputados pelas companhias aéreas principalmente em aeroportos saturados como o de Congonhas, não são propriedade das empresas. Resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), publicada em agosto do ano passado, afirma ser vedada a “comercialização ou cessão, gratuita ou onerosa (dos slots)”.
Uma fonte ouvida pelo jornal O Estado de S. Paulo afirmou que o risco de o plano ser barrado na Justiça é grande, pois dependerá de um aval da Anac e ainda poderá enfrentar questionamentos de outras companhias aéreas, que podem se sentir prejudicadas pela “transferência” dos slots para uma compradora da UPI.
Credores desprotegidos
O advogado Gledson Campos, do escritório Trench Rossi Watanabe, diz que o plano é desvantajoso para credores e, como está, não deverá ser aprovado. Para ele, a proposta de criar uma UPI sem dinheiro da Avianca não dá segurança a credores.
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O advogado Felipe Bonsenso, especializado em direito aeronáutico, afirma que, em 2010, uma corte especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) se manifestou sobre o tema, proibindo o modelo proposta agora pela Avianca na recuperação judicial da Pantanal.
“Diferentemente de outros países, como Inglaterra e EUA, no Brasil a comercialização de slots é vedada e os mesmos não fazem parte dos ativos das companhias aéreas.”
Procurada, a Avianca não quis se pronunciar. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
PDV aprovado
Os tripulantes da Avianca já aprovaram os planos de Demissão Voluntária (PDV) e de Licenças Não Remuneradas (LNR) apresentados pela empresa. A empresa vai disponibilizar licenças de um a três anos para pilotos, copilotos e comissários de bordo. São 600 licenças no total.
Caso o número de licenças não seja atingido, será colocado em prática o PDV. Quem aderir terá direito ao recebimento integral das verbas rescisórias de dispensa sem justa causa, e sem necessidade de cumprir aviso prévio.
