A moldura que sustenta o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) do governo federal está em reforma. O programa, criado em maio de 2010, não vinha apresentando grandes evoluções e agora sofre mudança estratégica: o estado deve passar o papel principal para a iniciativa privada, a fim de cumprir suas metas. Assim, a Telebrás participará apenas fazendo a gestão da fibra óptica estatal já existente , levando em consideração a possibilidade de parcerias com o setor privado para a oferta de internet.
Rogério Santanna foi destituído da presidência da estatal a mando do ministro Paulo Bernardo, por ter opinião contrária à do Ministério quanto à participação da Telebrás no PNBL e culpar publicamente o baixo e contingenciado orçamento pela pouca evolução da política.
De um lado, o governo quer cumprir a meta desenhada pela presidente Dilma Rousseff de oferecer 1 Mbps a R$ 35 para todo Brasil. Do outro, as operadoras esperam regalias para oferecer o serviço sob as tais condições, como venda casada de telefonia fixa ou tevê a cabo; regulamentações mais flexíveis, como a aprovação do PLC 116 (que abre o mercado de tevê a cabo para as operadoras de telefonia e tira restrições para o capital estrangeiro) e da terceira revisão do Plano Geral de Metas de Universalização, imposto ao setor de telefonia fixa.
Em meio ao conflito, organizações como OAB-SP e (Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), se uniram para exigir mais participação popular e defender a gestão da internet sob regime público. Com o slogan "Banda Larga é um Direito Seu" o grupo realizou um "tuitaço" no dia 21 com a hashtag #MinhaInternetCaiu ("nas mãos das teles").
"Pouco se sabe sobre os rumos do PNBL, porque o ministro não coloca essa discussão publicamente", diz Veridiana Alimonti, advogada do Idec.
Eduardo Tude, presidente da consultoria Teleco, avalia que, com as mudanças, o ministério coloca o Plano de acordo com os já feitos nos demais países no mundo, como a Coreia. "Não há verba suficiente. O Paulo Bernardo sabia que não teria jeito. Ou isso ou daqui a 20 anos estaria pior do que é hoje", diz.
