Mais de três anos depois do lançamento do Programa de Aviação Regional, o governo interino de Michel Temer decidiu rever a lista de aeroportos que receberão investimentos para melhorias e construção dos espaços. Dos 270 terminais previstos inicialmente no plano em todo o país, apenas 53 passam a ser considerados prioritários a partir de agora – a promessa é que eles recebam R$ 1,2 bilhão até 2020. O enxugamento afeta diretamente o Paraná, onde somente três dos 15 aeroportos incluídos no programa integram a lista de prioridades: Maringá, Cascavel e Ponta Grossa.
INFOGRÁFICO: Veja a distribuição dos aeroportos previstos inicialmente no plano para o setor
O que não significa que os demais municípios deixarão de ser atendidos. Segundo o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, 123 aeroportos no país ficarão em uma espécie de “lista de espera”, com os investimentos ocorrendo “de acordo com a disponibilidade financeira”. A lista final ainda não foi oficializada e, segundo o ministério, ainda precisará ser aprovada por Temer.
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O que é certo é que outros 85 terminais já estão descartados por não serem viáveis, conforme a pasta. Pesou na decisão a proximidade com outros aeroportos, a baixa demanda prevista de passageiros e a falta de interesse das companhias aéreas em atuarem nos municípios –não se sabe ainda se os outros 12 aeroportos paranaenses entraram na categoria dos “rejeitados”.
Para especialistas consultados pela reportagem, o enxugamento não foi recebido com surpresa – a percepção é de que a lista inicial, com 270 terminais, estava “fora da realidade”, ainda mais com a crise no setor aéreo e o pé no freio das companhias, que seguem diminuindo operações domésticas. No Paraná, a preocupação maior é com um possível congelamento nos investimentos no Sudoeste do estado, considerada a mais deficitária em termos de logística e acesso – Pato Branco e Francisco Beltrão estavam na lista inicial.
“É fundamental ampliar os aeroportos já existentes, como os de Maringá e Cascavel. Mas o de Pato Branco também precisaria entrar nessa lista, até pelo investimento pequeno necessário para se ter voos imediatos”, defende o especialista em infraestrutura da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep) João Arthur Mohr. Segundo ele, um estudo da Secretaria de Aviação Civil (SAC) já comprovou que o terminal da cidade poderia passar a receber voos comerciais com adequações que custariam em torno de R$ 6 milhões.
Para a Fiep, Guarapuava e Umuarama seriam as demais cidades vistas como prioridades no estado. Por outro lado, apesar da mobilização da indústria e da sociedade civil, a questão da viabilidade financeira das operações segue sendo o principal entrave nestes casos, lembra o consultor em transporte aéreo e professor da Faculdade de Ciências Aeronáuticas da Universidade Tuiuti do Paraná Mauro Martins. “Em muitos municípios, talvez fosse interessante (haver um aeroporto) pelo aspecto social, mas comercialmente não se mantém. Ao colocar uma rota, a empresa precisa pensar no longo prazo. E em várias cidades não há renda que sustente a operação”, resume.
Obras em aeroporto de Maringá podem ser as primeiras a sair do papel
A lista dos 53 aeroportos prioritários dentro do Programa de Aviação Regional ainda não foi divulgada oficialmente, mas a presença de Maringá, Cascavel e Ponta Grossa é dada como certa – o que reforça a percepção de que, neste momento, o governo federal está priorizando terminais que já possuem operações comerciais garantidas, caso dos três municípios.
A expectativa é que o aeroporto de Maringá seja um dos primeiros incluídos no programa a ver as obras efetivamente saírem do papel – segundo o superintendente do terminal, Fernando Camargo, o projeto está em fase final de avaliação em Brasília e a previsão é que a licitação das obras possa sair já em setembro.
O projeto prevê a ampliação da pista em 270 metros e várias outras adequações, como novas áreas de segurança ao final de cada cabeceira, mais dois pátios para aviões e uma nova taxiway, além da implantação de equipamentos como o ILS 1 (sistema de pouso por instrumentos). O valor final das obras ainda não foi fechado, mas deve ficar entre R$ 80 milhões e R$ 100 milhões.
A espera pela ampliação do terminal ocorre em um momento em que Maringá tenta retomar os voos extintos nos últimos meses, movimento que atingiu outras cidades do estado. O aeroporto registrava 240 operações por semana no início do ano, mas conta hoje com 130. Ano passado, por exemplo, havia sete voos diários para Curitiba – atualmente, são três, da Azul.
“A partir de setembro teremos cinco voos diários para Curitiba. Queremos muito retomar os sete voos que existiam, mas isso depende das próprias companhias aéreas. O fato é que hoje, com certeza, a demanda em Maringá é muito maior do que a oferta”, relata Camargo.
Devagar
O Programa de Aviação Regional foi lançado em dezembro de 2012 pela presidente Dilma Rousseff, prometendo um investimento de R$ 7,3 bilhões nos 270 aeroportos selecionados. A expectativa inicial era que todos os projetos estivessem prontos ao final de 2013, o que não se confirmou. Tanto que as obras, de fato, não chegaram a sair do papel – conforme o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, o programa possui atualmente 92 aeroportos na fase de anteprojetos, etapa que antecede a elaboração do projeto de engenharia e da licitação das obras.
Fundo
A previsão do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil é que R$ 300 milhões por ano sejam investidos até 2020 nos 53 aeroportos considerados prioritários. O Programa de Aviação Regional é bancado com recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), composto por taxas e outorgas da aviação. O total de receita do fundo deve chegar a R$ 8 bilhões até o fim deste ano – os recursos, no entanto, estão sendo contingenciados para melhorar as contas do governo “até que o reequilíbrio fiscal seja atingido”, segundo o ministério.
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