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O governou anunciou nesta terça (27) o aporte de R$ 364,22 bilhões em financiamento para o Plano Safra 2023/2024 específicos para médios e grandes produtores rurais até 2024. O valor é 26,8% maior em relação ao aplicado no ano passado, sendo R$ 272,12 bilhões para custeio e comercialização e R$ 92,1 bilhões para investimentos.
Segundo o Ministério da Agricultura e Pecuária, as taxas de juros para custeio e comercialização serão de 8% ao ano para os produtores enquadrados no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e de 12% para os demais produtores. Já para investimentos, as taxas de juros variam entre 7% e 12,5%, de acordo com o programa.
As taxas, no entanto, podem ser um pouco menores aos produtores que adotarem medidas ambientalmente sustentáveis, com uma redução de 0,5 a 1 ponto porcentual.
Durante o discurso de lançamento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) minimizou a relação conflituosa que vem tendo com o setor do agronegócio, por conta de declarações dadas desde a campanha eleitoral do ano passado. Segundo ele, o governo “não pensa ideologicamente”, e que “não vai fazer mais ou menos porque tem mais ou menos problemas com o agronegócio”.
O novo Plano Safra também estabeleceu novas regras de limite de renda anual bruta para o enquadramento no Pronamp, que passa de R$ 2,4 milhões para R$ 3 milhões, com limite de financiamento de investimentos de R$ 460 mil para R$ 600 mil por beneficiário ao ano, segundo o ministério.
Ainda de acordo com o governo, os beneficiários terão uma taxa de juros mais baixas para a aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas por meio do Programa de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas e Implementos Associados e Colheitadeiras (Moderfrota), a 10,5% para o Pronamp, sem limite de financiamento. Para os demais produtores, a taxa de juros permanece em 12,5%.
Na quarta (28) será lançado um Plano Safra específico para a agricultura familiar.
Recuperação de áreas e ampliação de armazéns
Além dos recursos para custeio e investimentos, o novo Plano Safra também pode ser usado para a recuperação de áreas e de pastagens degradadas, com a implantação e a ampliação de sistemas de integração lavoura-pecuária-florestas, adoção de práticas conservacionistas de uso e o manejo e proteção dos recursos naturais.
“Até 60 milhões de hectares de pastagens degradadas e que terão a recuperação financiada pelo governo”, disse o ministro Carlos Fávaro, da Agricultura e Pecuária, que utilizou a fala, ainda, para pedir ao Senado que convoque o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, a prestar esclarecimentos sobre a manutenção da taxa de juros a 13,75%, decidida na semana passada.
Também podem ser financiadas a implantação de agricultura orgânica, recomposição de áreas de preservação permanente ou de reserva legal, a produção de bioinsumos e de biofertilizantes, sistemas para geração de energia renovável e outras práticas que envolvem produção sustentável e culminam em baixa emissão de gases causadores do efeito estufa.
O Programa para Construção e Ampliação de Armazéns (PCA) terá um aumento no volume de recursos de 81% para construção de armazéns com capacidade de até seis mil toneladas e de 61% para armazéns de maior capacidade. O objetivo é fortalecer o financiamento de investimentos necessários à construção de novos armazéns, no intuito de aumentar a capacidade estática instalada de armazenagem.
Outro destaque é o aumento de 30% nos valores destinados ao Programa de Financiamento à Agricultura Irrigada e ao Cultivo Protegido (Proirriga), que financia os investimentos relacionados com todos os itens inerentes aos sistemas de irrigação, inclusive infraestrutura elétrica e para a construção do reservatório de água.
Também permite financiar a aquisição, implantação e recuperação de equipamentos e instalações para proteção de cultivos inerentes à olericultura, fruticultura, floricultura, cafeicultura e produção de mudas de espécies florestais.
Críticas
Lula também criticou as afirmações de outros países sobre as medidas ambientais adotadas pelo Brasil, em referência às restrições impostas pelo parlamento francês para a concretização do acordo entre o Mercosul e a União Europeia. “Ao invés de ficarem querendo ensinar o brasil como fazer, tem que aprender com o brasil a fazer pelo menos igual”, disse sobre as políticas de preservação ambiental e energética brasileira.
“E quem cumpre [o acordo de Paris]? Então é importante que a gente seja sério para que possamos exigir seriedade dos outros. Não precisamos desmatar nada para criar gado e plantar soja, temos capacidade de recuperar milhares de hectares de terras degradadas que esse país tem”, completou.
O presidente ainda respondeu a críticas sobre o restabelecimento das relações com o governo da Venezuela, em referência à visita de Nicolás Maduro ao Brasil no mês passado. De acordo com Lula, o problema da Venezuela “com o povo da Venezuela é deles, eu quero saber é que a gente tinha um superávit de US$ 4 bilhões e que precisamos recuperar, para exportar os nossos produtos e comprar algum produto que eles podem nos vender”.
Lula também repetiu uma fala dada mais cedo, durante a live semanal, que o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) não precisa mais invadir propriedades e que o Incra e os estados podem montar uma “prateleira de projetos” com estudos de terras degradadas que podem ser recuperadas e devolutas para encaminhar à reforma agrária.
