Planos de saúde individuais podem ter reajuste extraordinário pela ANS

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Uma nova política de preços dos planos de saúde será discutida em uma audiência pública da Agência Nacional de Saúde  (ANS) na próxima segunda-feira (7). Na ocasião, será analisado um texto classificado como “combo” para evitar distorções com “medidas isoladas” que prevê a possibilidade de reajustes excepcionais para planos de saúde individuais e familiares. 

De acordo com a ANS, seriam estabelecidos requisitos para que as operadoras em desequilíbrio econômico-financeiro pudessem ter reajustes “excepcionais” — ou seja, acima do teto estabelecido pela ANS para o tipo de contrato. Esse desequilíbrio, no entanto, teria que ser caracterizado por indicadores pré-definidos.

Um novo reajuste por revisão técnica já era previsto pela ANS, mas sua regulamentação foi suspensa após uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) suspender a eficácia desta norma.

Na proposta da ANS, também consta novas regras para os planos coletivos, limites para reembolso e co-participação e a regulamentação dos programas conhecidos como cartões de benefícios. A proposta de mudanças foi aprovada em reunião da diretoria colegiada da ANS na última sexta-feira e por isso será analisada em audiência pública. 

Sobre os planos coletivos. a ANS pretende definir uma cláusula padrão de reajuste dos planos coletivos, o que, segundo a agência, daria ao consumidor mais transparência sobre o cálculo realizado para definição do percentual. Atualmente, os aumentos são definidos entre a operadora e a empresa contratante (ou a administradora, no caso dos contratos por adesão).

Outras regras da política de planos de saúde

Entre as novas regras, a ANS ainda propõe ampliar o tamanho dos planos para Pequenas e Médias Empresas (PMEs), hoje com no máximo 29 usuários. A ideia, segundo a ANS, seria ter uma maior “diluição do risco” e reajustes mais equilibrados.

Em relação às coparticipações e franquias dos planos de saúde, será determinado um percentual máximo de cobrança por procedimento, com limites financeiros mensais e anuais. E, ainda, a listagem de procedimentos para os quais não poderia haver cobrança.

Outro ponto que será debatido na audiência pública são as regras de comercialização de planos exclusivamente ambulatoriais, os chamados cartões de desconto, que cobrem apenas a realização de exames e consultas, mas não a internação hospitalar.

Na audiência, também serão definidos os critérios para venda on-line de planos, inclusive com a obrigatoriedade de que os contratos sejam comercializados via internet "a fim de facilitar o acesso dos consumidores a diferentes opções de produtos, de forma rápida".