A partir de janeiro de 2014, os planos de saúde devem ser obrigados a cobrir o tratamento oral contra o câncer, aquele que pode ser feito pelo paciente em casa. Uma consulta pública lançada ontem pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), propõe que sejam cobertos 36 medicamentos orais para 54 indicações de tratamento contra o câncer. Apesar de a medida ainda passar pela consulta, a decisão de incorporar drogas orais está tomada. "A agência não mudará de posição. O que estamos discutindo, e podemos fazer, é até acrescentar alguma medicação desde que haja convencimento", afirmou nesta terça André Longo, diretor-presidente da ANS. A consulta, aberta de 7 de junho a 7 de julho, propõe a inclusão de 80 novos procedimentos médicos e odontológicos e a ampliação da indicação de 30 itens já oferecidos alterações válidas para os chamados "planos novos", assinados após a lei de 1998, os adaptados ou os planos antigos que são omissos com relação a esses pontos. Alterações no rol de procedimentos mínimos são feitas pela ANS, por lei, a cada dois anos. A oferta da droga oral contra o câncer é uma demanda antiga de pacientes e entidades de defesa do consumidor. Há, inclusive, um projeto de lei em fase adiantada de tramitação que obriga a cobertura dessa tecnologia pelos planos. Até aqui, o posicionamento da ANS era de que o governo não poderia obrigar os planos a oferecerem drogas orais, porque há uma lei que libera as empresas de pagarem por tratamentos domiciliares. Porém, a agência mudou seu argumento jurídico e passou a defender essa possibilidade, avaliando a inclusão das drogas orais contra o câncer. As novas regras devem ser amarradas após a finalização da consulta pública, para passarem a valer a partir de janeiro de 2014. "Este é o momento para esta incorporação", disse Longo. Entre as ampliações propostas, estão um maior número de consultas com nutricionistas, psicólogos e fisioterapeutas e de indicações do "Pet Scan", empregado no monitoramento do câncer. ParticipeA consulta pública para o novo rol de procedimentos dos planos de saúde estará aberta de 7 de junho e 7 de julho, no site www.ans.gov.br. Basta acessar a página e clicar no menu Participação da Sociedade.
