Plenário aprova reajuste das tabelas do Imposto de Renda

Cumprindo o acordo anunciado no início da noite, o Plenário aprovou o projeto de lei de conversão à Medida Provisória 340/06, que reajusta os valores das tabelas do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2007 a 2010, aplicando o índice de 4,5% a cada ano. A MP vai ser analisada agora pelo Senado.

De acordo com o relator da MP, deputado Jilmar Tatto (PT-SP), todos os destaques apresentados foram retirados. Como parte do acordo, o relator incorporou ao texto a emenda do PSDB, que propõe desconto do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e impostos de importação em artigos de primeira necessidade para deficientes auditivos e físicos, aparelhos auditivos e cadeiras de rodas com propulsão elétrica.

Jilmar Tatto também retirou do texto a referência ao reconhecimento de centrais sindicais pelo Ministério do Trabalho para indicação de representantes, deixando essa indicação por conta de confederações e centrais em geral. Segundo ele, o reconhecimento das centrais ainda está pendente de análise no Congresso, e o texto se tornaria ilegal. Essa alteração também fez parte do acordo e foi requerida por diversos deputados.