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Impostos

Plenário da Câmara aprova texto-base que cria a Super-Receita

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira o texto-base do projeto de lei que unifica as secretarias de Receita Federal e Receita Previdenciária na Receita Federal do Brasil. Na próxima semana, serão votados os destaques feitos ao projeto, mas a instituição da Super-Receita já está garantida.

Durante a tarde, foi fechado um acordo para a votação, após o PTB ter insistido em mudar a nomenclatura de uma das categorias do corpo técnico do novo órgão.Deputados do partido queriam trocar a denominação analista técnico para analista tributário. A bancada acabou desistindo de incluir a alteração no texto-base, o que possibilitou sua aprovação.

A criação da Super-Receita passou em plenário com 342 votos sim, 115 não e 2 abstenções.

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