Polêmica, franquia de internet fixa não é exclusividade do Brasil

As empresas de telefonia iniciaram um processo que deve levar à cobrança de franquias nas conexões de banda larga. Embora bastante polêmica e ainda rodeada de incertezas, a medida não é uma exclusividade do mercado de telefonia brasileiro. Outros países, como os Estados Unidos, por exemplo, também possuem limites de consumo de internet fixa. A grande maioria das operadoras do mundo, porém, trabalha sem limites para os seus consumidores, afirma Luiz Santin, diretor da consultoria Nextcomm. É o caso de Portugal e do México, casa da América Móvil, dona, no Brasil, da Claro, Embratel e NET.

A grande diferença do Brasil em relação aos outros países que aplicam o uso de franquias é a maturidade do mercado. Enquanto outros países têm um serviço melhor, em decorrência da maior concorrência e qualidade da infraestrutura, aqui ainda existe um mercado muito mal atendido, avalia Santin.

“Temos a internet mais cara e lenta do mundo. As empresas podem entregar o mínimo de 40% da banda contratada. Além disso, há um grande mercado para ser explorado aqui. Acho cedo para falar em mudança de plano antes de universalizar o acesso à internet de alta velocidade”, ressalta.

A imposição de franquias de consumo é vista pelas operadoras como uma forma de protegerem seus serviços e receitas em relação ao avanço do stremming de vídeos, como a Netflix, ou mesmo vídeos no Youtube, cujo consumo de banda é muito grande. A exemplo do que ocorre com a internet móvel, quem ultrapassar a franquia prevista em contrato terá a sua conexão reduzida ou cortada.

Trata-se de um movimento de mercado, mas que não deveria ocorrer sem que houvesse uma discussão mais ampla, acredita Santin. “Um passo correto seria a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) promover um debate com as operadoras, Ministério Público e órgãos de defesa do consumidor”.

Veja como funciona em outros lugares do mundo:

Estados Unidos

A franquia de dados é usada largamente no mercado. Os planos da AT&T têm limites que variam de 150 GB até 1 TB. Quando o cliente excede seu limite, recebe um e-mail de aviso. No terceiro aviso, a empresa começa a cobrar pelo uso de banda extra. São US$ 10 (R$ 36) para cada pacote de 50 GB, com um limite de US$ 100 (R$ 360) por mês. O plano mais simples da empresa, de 3Mbps e limite de 250 GB para dados custa US$ 30 por mês (R$ 108).

Inglaterra

A cobrança de franquia ocorre no Reino Unido, onde são muito comuns também os pacotes com internet ilimitada. A BT tem um plano de até 50 Mbps de velocidade, com franquia de 25 GB, por 10 libras (R$ 50) dentro de um plano que inclui a linha telefônica por outras 17 libras (R$ 85). Quem excede o limite para 1,50 libra por GB usado. A versão ilimitada da mesma velocidade custa 20 libras (R$ 100).

Canadá

As empresas canadenses de telefonia também aplicam franquias na banda larga. O plano mais simples da Bell, por exemplo, tem 15 Mbps de velocidade com franquia de 75 GB. Custa 64,95 dólares canadenses (R$ 182) por mês fora das promoções. Um pacote com velocidade de 50 Mbps e 125 GB de uso custa 79,95 (R$ 224) dólares canadenses. No com com TV, é possível tornar o pacote ilimitado por 10 dólares canadenses (R$ 28) por mês. Fora do pacote, o GB extra custa 3 dólares canadenses (R$ 8), com um limite de 100 dólares (R$ 280) ao mês.

Portugal

Os pacotes oferecidos em Portugal não têm limites para dados, apenas para a velocidade, como ocorre atualmente no Brasil. Um plano da MEO de 30 Mbps custa 19,99 euros (R$ 80) por mês nos 12 primeiros meses e inclui chamadas de telefone fixo. Na Vodafone, um pacote de 50 Mbps com telefone com chamadas ilimitadas custa 22,50 (R$ 88) euros por mês nos primeiros dois anos.

México

No México, a regra é de planos ilimitados, contratados pela velocidade. Pacote mais simples da Telmex, de 10 Mbps custa 349 pesos mexicanos (R$ 88) ao mês. O pacote de 50 Mbps custa 649 pesos (R$ 162). Na Axtel, um plano de 30 Mbps custa 575 pesos (r$ 143) ao mês.

Alemanha

Na Alemanha também é possível contratar internet sem franquia. Na Vodafone, um plano de 25 Mbps custa 19,99 euros (R$ 80) por mês primeiros 12 meses. Depois disso, passa para 34,99 euros (R$ 140). Na T, o plano de internet de 16 Mbps com telefone custa 29,95 euros (R$ 120) nos primeiros 12 meses.