Polícia Federal realiza operação contra quadrilha que fraudava incentivos fiscais

A Polícia Federal realiza, nesta quarta-feira, a Operação Área Livre, que investiga organização criminosa que atua nos estados de Rondônia, Acre e São Paulo. Sob direção da Coordenação-Geral de Polícia Fazendária, 179 policiais federais cumprirão 40 mandados de busca em Rondônia, Acre, São Paulo e Tocantins, com auxílio de auditores da Receita Federal.

O objetivo da operação é apreender documentos fiscais, que poderiam ser expurgados pelos investigados. Para tanto, serão feitas diligências em residências, escritórios contábeis e empresas dos integrantes do grupo. Também serão objeto de buscas residências de funcionários públicos investigados da Secretaria de Estado de Finanças de Rondônia (SEFIN/RO) e da Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA).

A organização criminosa está sendo investigada pela Polícia Federal desde 2002, com auxílio da SUFRAMA, por usar empresas fantasmas para fraudar os incentivos tributários concedidos às Áreas de Livre Comércio (ALC's) de Brasiléia e Epitaciolândia, no Acre, e Guajará-Mirim, em Rondônia.

Faturando as mercadorias para essas áreas de exceção fiscal, o grupo obtinha produtos por um custo 25% menor que o pago por seus concorrentes. Posteriormente, os produtos eram comercializados em outras cidades, principalmente em São Paulo.

Além desse esquema, a organização criminosa também auxiliava outras empresas do Acre e Rondônia a sonegar tributos do mesmo programa de incentivo. Estima-se que a fraude total nas duas ALC's, envolvendo também a atuação de outras quadrilhas, possa superar R$ 240 milhões no período de 2002 a 2006. Apenas com as operações feitas através de empresas fantasmas, os prejuízos aos cofres da União e dos Estados é de mais de R$ 7 milhões.