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Em decisão unânime, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) absolveu nesta terça-feira (2), oito ex-conselheiros de administração da Petrobras em um processo administrativo sancionador que discutiu a condução da política de preços da estatal no governo de Dilma Rousseff (PT). O grupo foi acusado de induzir investidores a erro, ao anunciar certas metas de endividamento, mas adotar uma política de preços de combustíveis que tornava seu cumprimento improvável.
Foram absolvidos pelo colegiado os ex-ministros Guido Mantega (Fazenda), Miriam Belchior (Planejamento) e Marcio Zimmermann (Minas e Energia), além de Sérgio Franklin Quintella, o empresário Jorge Gerdau, o ex-presidente do BNDES, Luciano Coutinho, Francisco de Albuquerque e José Maria Ferreira Rangel, então representante dos empregados no conselho da petroleira.
Área técnica calculou prejuízos de mais de R$ 30 bilhões
Na acusação, a área técnica da CVM afirmava que o descasamento entre as metas de endividamento e alavancagem divulgadas ao mercado nos Planos de Negócios para os períodos 2013-2017 e 2014-2018 e a execução da política de preços deram mensagens trocadas aos acionistas e resultaram em prejuízos estimados em R$ 30 bilhões entre 2011 e o primeiro semestre de 2014.
O desfecho do caso foi adiado por pouco mais de dois anos. O colegiado concluiu nesta terça o julgamento iniciado em 13 de dezembro de 2018, mas suspenso após um pedido de vista do então diretor da CVM, Henrique Machado.
Na primeira sessão, o então diretor e relator do caso na CVM, Pablo Renteria, votou pela absolvição dos conselheiros, por considerar que não havia provas suficientes de que eles agiram com a intenção de inviabilizar o cumprimento das metas.
Em seu voto, Renteria destacou que, ao mesmo tempo em que a Petrobras informou ao mercado sobre os riscos do não cumprimento de suas metas financeiras e da possibilidade de que a busca de seus objetivos públicos – como a proteção ao consumidor – pudessem afetar negativamente seus resultados, divulgou informações negativas sobre a política de preços aprovada em novembro de 2013.
Para relator, política não contemplava reajustes automáticos
A política, divulgada em fato relevante, não contemplava reajustes automáticos dos combustíveis e não previa a paridade de preços no curto prazo, reconhecendo inclusive que os indicadores financeiros não retornariam aos limites estabelecidos no PNG 2013-2017.
Além disso, a política de preços tinha como objetivos atingir os limites financeiros do plano de negócios em um prazo de 24 meses e, também, não repassar ao consumidor a volatilidade dos preços. Para ele, diante de "metas conflitantes", o quadro tinha discricionariedade para decidir o que fazer.
"Ao que tudo indica, (os conselheiros) optaram por dar preferência à estabilidade dos preços no mercado doméstico, ainda que assumindo o risco de comprometer o atingimento da meta relativa à alavancagem financeira dentro do prazo estabelecido", disse Renteria em seu voto. O presidente da CVM, Marcelo Barbosa e os diretores Gustavo Gonzalez e Alexandre Rangel acompanharam o posicionamento, absolvendo os acusados.
