‘Políticas fiscais e monetárias estão no limite’, diz diretor-geral da OMC

Diretor-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), Roberto Azevêdo vê com preocupação a situação da economia mundial e alerta que as políticas usadas tradicionalmente para revigorar a economia já estão no limite. Diante de “um cenário não muito alentador”, os países terão que se reinventar e descobrir sua própria “fórmula de sucesso” para dar um impulso ao crescimento. Mais do que isso, sem esforço de coordenação, diz ele, o tempo para sair da crise será muito mais longo.

Nesse ambiente, um dos desafios é o crescimento mais lento da China, que tem “impacto evidente no Brasil”. Segundo Azevêdo, esta é uma realidade que o país terá que conviver por um tempo e precisa encontrar soluções que não dependam apenas do mercado chinês. Outra dificuldade para o Brasil será a competição na exportação dos produtos agrícolas com os países que fazem parte da Parceria Transpacífica (TPP, na sigla em inglês), bloco de 12 nações que inclui Estados Unidos, Austrália e Japão.

— Na área mais específica de redução tarifária, o maior efeito que se sente é na área agrícola, onde as tarifas são mais altas. Ali o exportador brasileiro vai competir em desvantagem pelos mercados do TPP porque outros produtores terão acesso preferencial. (...) Há um certo impacto, não resta dúvida, daí a importância de retomarmos os acordos multilaterais — diz o primeiro latino-americano a assumir a direção-geral da OMC.

Se há preocupação com a economia mundial, o clima é de mais otimismo com as negociações para a liberalização comercial. A reunião ministerial de Nairóbi, realizada em dezembro, conseguiu vencer “uma batalha de mais de 30 anos”: a eliminação dos subsídios das exportações de produtos agrícolas. Agora, é um momento de refletir e buscar ideias para avançar as negociações em áreas tradicionais, como indústria e serviços, que fazem parte da Rodada de Doha, mas que não têm tido consenso até agora. Num ambiente de proliferação de acordos bilaterais e regionais, Azevêdo lembra que há certos temas que não podem ser negociados nesses acordos, como a agricultura ou subsídio a pesca.

Como vê a situação da economia global e o fim do superciclo de commodities?

É claramente um cenário não muito alentador. Estamos sim nos recuperando da crise de 2008, mas de maneira muito lenta. Nos últimos cinco anos, o crescimento médio mundial por ano foi em torno de 2,3%. Nos cinco anos que precederam a crise, era de 3,7%. Pior que isso é que as perspectivas não são muito boas para uma aceleração da retomada do crescimento mundial. Tem muitas coisas acontecendo, instabilidade geopolítica em quase todos os continentes, Oriente Médio, Europa, e parte da Ásia. Uma das maiores economias do mundo, a China, lidera uma transição de seu modelo de crescimento. Então é difícil saber de que maneira vamos conseguir retomar um crescimento mais vigoroso. As políticas fiscais estão no limite, já tivemos vários modelos de expansão econômica baseada em expansão das atividades do Estado, mas isso tem um limite. Do ponto de vista monetário, também estamos chegando a um limite. Vários bancos centrais estão adentrando o território de taxas negativas, títulos de governo têm taxa de rendimento próximo a zero... Todos os modelos tradicionais para revigorar a economia estão chegando ao limite e a economia mundial não está reagindo de maneira robusta. Tudo isso é muito preocupante. Precisamos ficar atentos a iniciativas e modelos que consigam dar um impulso de crescimento mais vigoroso.

Mas como se as políticas já estão no limite?

A fórmula de sucesso varia de país para país. Cada um terá que encontrar sua fórmula de acordo com sua própria situação macroeconômica. Os exportadores de commodities, não podem, por exemplo, contar apenas com exportações de commodities, os produtores de petróleo devem estar preocupados, se coordenar e ver como vão lidar com cenário de preços muito baixos num futuro previsível pelo menos. Cada um terá que encontrar seu nicho e a fórmula que melhor se adapta à sua capacidade de produção. Não tem uma receita única.

Se não há receita única, o que se vislumbra para a economia mundial?

No passado, quando tivemos situações de crise aprofundada, a solução encontrada quase sempre passou por um entendimento mínimo entre as grandes economias mundiais. Houve acordos, coordenações de políticas monetárias, políticas comerciais, de políticas macroeconômicas. Se quisermos sair de onde estamos, precisamos ter mais coordenação nessas áreas. Vejo muito os países olhando para suas próprias economias, mas não necessariamente procurando ver o impacto global de suas economias, que muitas vezes podem retroalimentar negativamente as próprias medidas que estão tomando. Vejo muito nas reuniões do G-20 e outras reuniões internacionais. Eles reclamam da situação, das dificuldades e dos desafios para retomar o crescimento econômico, mas pouco falam de esforço de coordenação. Isso está faltando. Se cada um continuar olhando para seu próprio território, podemos até sair da crise, mas vamos levar muito mais tempo do que se houvesse um esforço coordenado. Após 2008, houve uma tentativa de coordenação, mas muito rapidamente os países passaram a agir de acordo com seus interesses mais imediatos. O que é natural, há uma primeira responsabilidade com seu povo, mas precisamos ter essa expectativa de que a medida isolada não leva a ambiente internacional que favoreça seus objetivos.

E como o crescimento menor da economia chinesa afeta o Brasil?

O impacto é evidente. A China é o principal destino das exportações brasileiras, é um grande player global, e a queda da demanda na China afeta o exportador brasileiro de duas formas. Primeiro pelo volume de exportações, a China está importando menos. E mais do que isso. Como o mercado chinês é muito grande, a queda do volume também afeta o preço internacional do produto. Então perde duas vezes, no volume e no preço, como é o caso do minério de ferro. As exportações brasileiras tiveram uma queda brutal no valor no ano passado, de 45%, enquanto a queda total das exportações foi de 14%. É uma situação preocupante. Até porque esse modelo de crescimento não parece que vai mudar de forma imediata, é uma realidade que teremos que conviver durante um tempo e encontrar soluções que não dependam apenas do mercado chinês.

O que o Brasil perde com o TPP?

Na área mais específica de redução tarifária, o maior efeito que se sente é na área agrícola, onde as tarifas são mais altas. Ali o exportador brasileiro vai competir em desvantagem pelos mercados do TPP porque outros produtores terão acesso preferencial. Em termos de regras, o Brasil e todos os outros países não participantes do TPP deixaram de estar na mesa de negociações de regras que eventualmente podem servir de inspiração para outros acordos e até na própria OMC. Há um certo impacto, não resta dúvida, daí a importância de retomarmos os acordos multilaterais. Até porque esses acordos não são abertos, não é uma questão de querer se associar ao acordo. Os não participantes não têm acesso a ele.

Outra limitação desse acordos é a limitação geográfica, são apenas alguns participantes. Quem não está ali não pode participar da elaboração da agenda comercial mundial. Para o Brasil, este é um problema, mas não é incontornável porque o Brasil tem tamanho e peso para negociar acordos também. Isso é um problema para vários outros membros da OMC, pequenos, mais vulneráveis, e não tem poder de sedução para participar dessas mesas de negociação mais seletivas.

Qual foi o significado da reunião de Nairóbi?

Nairóbi teve vários resultados importantes, mas o mais óbvio deles foi a eliminação dos subsídios das exportações de produtos agrícolas. É uma batalha de mais de 30 anos dos países em desenvolvimento. No caso do Brasil especificamente, tem alguns produtos que costumam ser objeto desses subsídios, como açúcar, carne suína, produtos lácteos. E isso acaba. É um tema da maior importância, tanto que foi incluído em setembro como um dos objetivos de desenvolvimento sustentável da ONU (Organização das Nações Unidas). E menos de três meses depois conseguimos atingir um desses objetivos. Isso dá a noção da importância do assunto. Há prazos diferenciados para o fim desses subsídios. Os países desenvolvidos devem eliminar esses subsídios imediatamente, enquanto aqueles em desenvolvimento têm prazo até 2018, embora haja algumas exceções em ambos os grupos.

Quanto à importância para a OMC, Nairóbi se transformou na segunda conferência seguida bem-sucedida. E isso não tem precedentes na história da OMC. E deixa todos os membros com muito otimismo em relação ao futuro. O setor privado está muito entusiasmado com o resultado. Estive em Davos e o grau de atenção e de foco sobre o que estamos fazendo é enorme, e eles estão querendo se aproximar ainda mais do que desenvolvemos na OMC.

Que outros resultados foram alcançados?

Nairóbi teve uma série de decisões importantes. A de maior valor monetário, porque cobre um comércio de mais de US$ 1 trilhão, foi a expansão do Acordo de Tecnologia de Informação. Ali, vamos levar a zero, em um prazo máximo de sete anos, as tarifas de mais de 200 produtos de tecnologia de informação que estão no dia a dia de todos nós, como GPS, tablets, telefones celulares, computadores de última geração e até equipamentos médicos. Tudo isso está dentro do acordo. E os benefícios dessa redução se aplicarão não só aos signatários, mas a todos os membros da OMC. Evidentemente é um resultado de grande valor tanto político quanto econômico. Além disso, tivemos outras coisas importantes. Como o reconhecimento dos membros de que precisamos avançar com temas tradicionais, bens industriais e serviços, mas também precisamos encontrar maneiras de falar e negociar outros temas, como comércio eletrônico, investimentos, pequenas e médias empresas. São vários temas que podiam ser objetivo de discussão na OMC, tudo isso agita a agenda.

Apesar do fim dos subsídios à exportação, ainda permanecem entraves ao comércio na agricultura, não é?

Não tenha dúvida. Os mecanismos que podem distorcer as condições de mercado em agricultura são muitos, então ainda temos muito trabalho a fazer, como no área de apoio a produção, de acesso a mercado.... As tarifas em agricultura ainda são muito altas, e também há barreiras não tarifárias. Há um atraso em agricultura porque a evolução das regras só começou na Rodada do Uruguai. É uma agenda de longo prazo.

Alguns afirmam que Nairóbi foi o fim da Rodada de Doha. O “Financial Times” falou sobre a “morte misericordiosa” de Doha. A conclusão da rodada deixou de ser um objetivo? Está se buscando outra estratégia?

Essa resposta depende de quem responder a pergunta. Há países que evidentemente querem prosseguir com a Rodada da maneira como ela existia, e há países que acham que ainda é importante avançar com os temas da rodada não dá para fazer da maneira como se estava negociando. Portanto são duas visões muito diferentes. O que as duas visões têm em comum é o entendimento de que são temas muito importantes, como agricultura, temas industriais e serviços, que precisam continuar avançando. E a dúvida é como continuar avançando e é esse debate que começa agora em Genebra. Nos últimos dois anos, tentamos avançar as negociações, sendo muito criativos, e nenhuma delas funcionou. Agora temos que parar, fazer uma reflexão e ver se surgem ideias que permitam avançar as negociações nessas áreas.

Esta semana houve a primeira reunião dos membros depois de Nairóbi. Já surgiram ideias? Como foi o encontro?

Ideias propriamente ainda não surgiram. Mas o que ficou claro é que precisamos de uma parada de reflexão para pensar em como avançar a agenda negociadora. Muitos atribuindo maior ênfase aos temas da rodada e outros a outras áreas. E elas não podem continuar esperando, precisamos começar a discutir esses assuntos o mais breve possível.

Como a OMC pode se manter relevante em um ambiente em que proliferam os acordos regionais e bilaterais, como a Parceria Transpacífica (TPP, na sigla em inglês)?

Em primeiro lugar, a OMC cumpre uma missão que nenhum desses acordos têm que é de monitorar, disciplinar os fluxos de comércios globais, nenhum desses acordos consegue fazer isso, tem a menor capacidade, e essa função da OMC jamais se perderá. Além disso, no que diz respeito a negociações, a OMC está negociando, está concluindo acordos plurilaterais, que não tem todos os membros, mas são grandes e têm massa crítica. Essa dinâmica da OMC está trazendo os holofotes de volta à organização. Esses acordos fora da OMC sofrem limitações por serem negociados fora do âmbito multilateral. E a principal preocupação desses países que estão negociando acordos fora da OMC é como vão trazer esses temas para a OMC. Porque se não trouxerem para cá o alcance e impacto das regras serão muito limitadas.

Alguns acordos são muito grandes e trazem temores de que vão criar outros parâmetros...

Mais ou menos. Primeiro, há certos temas que não podem ser negociados nesses acordos. Por exemplo, apoio doméstico a agricultura ou subsídio a pesca, tem que ser negociado na OMC. São limitados aos temas: alguns conseguem negociar e outros não. Esses acordos têm em geral dois eixos: redução de tarifas e criação de regras. Na maioria dos casos, a tarifa média dos países que negociam o acordo já é muito baixo, ou os países já tem acordos comerciais, ou seja, as tarifas já são zero. Então não há imediatamente um grande redução tarifária, exceto em produtos pontuais, geralmente na área agrícola. Um acordo na OMC teria um valor infinitamente maior.

Em termos de criação de regras, a maior parte dos acordos desenvolve regras em cima do que já existe na OMC. O que fazem no fundo é ajustar, aprimorar e aprofundar um pouco o que já temos na OMC. Onde desenvolvem regras novas, o que vimos até agora é que essas regras ainda estão em patamar muito incipiente, há muito o que trabalhar. E é isso que precisa ser feito nas negociações multilaterais.

No âmbito da OMC, os acordos plurilaterais e multilaterais não são mutuamente excludentes. É possível ter um tema onde regras e disciplinas se aplicam a todos os membros. Ao mesmo tempo, apenas alguns membros podem querer aprofundar a questão e assinar um anexo, um acordo, para quem quer ir mais longe. Já na área de redução tarifária, já fizemos o Acordo de Tecnologia de Informação e estamos negociando outro para bens ambientais. Como estes, poderá haver outros setoriais.

O senhor citou o apoio doméstico à agricultura. Então esses acordos não podem promover maiores liberalizações nessas áreas?

Impossível. Imagine um país que está negociando um acordo regional. Se negociar a retirada do apoio doméstico, está fazendo uma espécie de desarmamento unilateral. Todos os outros países fora daquele acordo regional vão continuar subsidiando sua produção. E eles terão se desarmado sem ter uma contrapartida dos outros. Então nunca verá negociação sobre retirada de subsídios domésticos em um acordo regional, só vale se tiver todos os países.

E isso vale para o Brasil, que sempre argumentou que só valeria um acordo multilateral para a agricultura, não é?

No Brasil, em particular, a retirada do apoio doméstico dos países industrializados e mesmo em desenvolvimento é muito importante. Um país que não subsidia até pode competir com o produtor de outro país, mas não consegue competir com o Tesouro do outro país. Não pode competir com os incentivos que o outro país está recebendo.

Há uma polêmica crescente sobre o reconhecimento ou não do status da China como economia de mercado no fim do ano. Qual é a posição da OMC sobre o assunto?

Como instituição, a OMC não tem posição. São seus membros que podem ter interpretações distintas sobre o que está escrito no protocolo de ascensão da China. Cada membro terá sua interpretação. O prazo previsto no protocolo é dezembro. E até agora os membros não se pronunciaram sobre isso de maneira formal. A rigor, a única forma de se interpretar os textos legais da OMC é por meio do Órgão de Solução de Controvérsias, não há ninguém que possa interpretar o texto.

A China considera que esse status deve ser reconhecido. Se isso não ocorrer como parte de algum membro, pode ocorrer um painel no Órgão de Solução de Controvérsias?

Não sei, depende dos membros envolvidos. Tem várias maneiras de se solucionar controvérsias na OMC sem se chegar a um litígio: consultas, conversas... Não posso prever o que vai acontecer. Sem dúvida é uma via possível, mas não posso prever esse desfecho.