As principais empresas aéreas do país iniciaram uma campanha destinada aos seus passageiros. O objetivo é pressionar a revisão de regras do setor aéreo que, segundo as empresas, encarecem a aviação civil no país.
A campanha é feita com a distribuição de panfletos aos passageiros na hora do check-in ou no momento da entrada na aeronave.
Segundo a associação que reúne as maiores companhias aéreas do país (Abear), foram distribuídos cerca de 380 mil panfletos a passageiros no aeroporto de Brasília. O aeroporto é um dos maiores do país e tem como característica o alto volume de conexões e, portanto, um público com destinos muito variados.
Um dos focos da campanha é mostrar a posição das companhias aéreas sobre a revisão das regras gerais de aviação no país, que está em análise pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil). As empresas defendem que a flexibilização das atuais regras resultarão em tarifas mais baixas para os passageiros.
Entre as propostas das empresas está a permissão para que as companhias passem a cobrar valores diferentes de passagens caso o cliente queira despachar as bagagens ou não.
O modelo é aceito internacionalmente e tem apoio da Anac. Segundo a Abear, a mudança trará justiça tarifária ao sistema, já que hoje quem compra uma passagem aérea paga pelo serviço de despacho de malas, mesmo que não o utilize.
Para os órgãos de defesa do consumidor, no entanto, ainda não há garantias de que o preço das passagens baixe com a mudança.
Outro foco da campanha é mostrar para o passageiro que a alíquota ICMS sobre o combustível de aviação varia fortemente dependendo do estado do país. A alíquota mínima é de 12% e pode chegar a 25%, como no estado de São Paulo. O problema das empresas é que justamente em São Paulo está concentrada grande parte de suas operações.
A proposta das companhias aéreas é a adoção de uma alíquota única entre os estados. Um projeto de lei tramita no senado e propõe um teto nacional no ICMS de combustível de aviação de 12%. A iniciativa encontra resistência da bancada dos estados que temem a arrecadação do imposto.
