Por enquanto, ação do Fundo Soberano ainda está distante

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O "ilimitado" poder do Fundo Soberano do Brasil (FSB) para atuar no mercado de câmbio, por enquanto, é só gogó. Ao contrário do que tem dito repetidamente o ministro da Fazenda, Guido Mantega, o FSB ainda conta com recursos limitados para comprar dólares. Para resolver o problema, o governo estuda enviar em breve uma medida provisória (MP) ao Congresso Nacional.

Segundo fontes ouvidas pela reportagem, há necessidade de mudar a Lei 11.827, de dezembro de 2008, que criou o Fundo Soberano, para garantir que o Tesouro Nacional possa emitir títulos públicos para a carteira do fundo, e assim ampliar seu poder de fogo. É que a emissão de títulos para o FSB esbarra em impedimento legal, por causa da queda, em maio de 2009, da Medida Provisória 452. Essa MP tinha permitido a emissão de papéis do governo ao FSB.

Por ora, o arsenal do Fundo Soberano para atuar no câmbio é relativamente pequeno e limitado ao estoque de R$ 18 bilhões em recursos depositados no Fundo Fiscal de Investimento e Estabilização (Fiee). O Fiee é um fundo de investimento privado, cujo único cotista é o FSB. A sua carteira é formada por títulos públicos e ações do Banco do Brasil e da Petrobras.

O governo editou a MP 452, no fim de dezembro de 2008, porque o Congresso tinha aprovado a criação do FSB sem dotação orçamentária. Nela, o governo incluiu na lei a permissão para emissão de papéis para compor os recursos do Fundo. Isso permitiu o repasse de R$ 14,2 bilhões em títulos.

Críticas

A MP foi alvo de críticas da oposição durante sua tramitação. O argumento de senadores e deputados, sobretudo do PSDB, era de que sua edição representava uma afronta ao Congresso, que tinha vedado a possibilidade de emissão de títulos para o FSB fora do Orçamento. A MP perdeu validade em maio de 2009, diante da incapacidade de o governo em superar a obstrução feita pelos oposicionistas no Senado. Mas o que interessava para o governo – a capitalização do FSB – já havia sido feito.

Para o governo, o argumento oposicionista não tinha sustentação e a obstrução no Senado foi uma atitude de caráter político. O governo advoga a tese de que a emissão de títulos para o FSB é matéria econômica, e não orçamentária (como dizia a oposição), não havendo impedimento para a edição de MP.

Apesar de o poderio ainda não ser ilimitado, o FSB pode adquirir dólares. Mas a capacidade de intervir é ainda menor do que os R$ 18 bilhões depositados hoje em sua carteira. Afinal, parte está aplicada em ações da Petrobras e do BB, e não há intenção de se desfazer desses papéis, que elevaram a presença do governo nessas estatais. Na semana passada, em meio ao cenário de forte desvalorização do dólar frente ao real, Mantega chegou a declarar que não se tratava de "gogó" as suas declarações sobre a atuação do FSB no mercado de câmbio. Mantega disse que o fundo estava "prontinho" para atuar no câmbio, com poder ilimitado, e que não estava faltando nenhuma regulamentação.