Por novas obras, União assume gestão mais ativa em Paranaguá

O governo federal terá uma participação mais ativa na gestão do Porto de Paranaguá. A Secretaria Especial dos Portos (SEP) planeja tirar do papel investimentos em infraestrutura reivindicados há anos, e pretende intensificar a fiscalização para que não ocorram atrasos causados por problemas de administração. É o que ocorre, por exemplo, com a obra de dragagem do Canal da Galheta. O investimento de R$ 53 milhões, previsto no PAC 1 para ser licitado até o fim deste ano, foi adiado para junho de 2011 por falta de licenciamento ambiental. Além da dragagem, também está prevista a construção de um novo silo graneleiro com capacidade para 108 mil toneladas, com investimento de R$ 45 milhões.

Ainda não há previsão para o início da supervisão da União, que não será caracterizada como uma federalização. A gestão do Porto de Parana­guá já é uma atribuição federal, mas concedida ao governo do estado. A Secretaria Estadual dos Trans­­­portes diz que, a partir de agora haverá uma "administração compartilhada" entre a SEP e a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa).

O superintendente da Appa, Mário Lobo Filho, no entanto, afirma que a autarquia estadual vai continuar com a primazia na administração direta do porto. "As cobranças serão mais intensas, mas a gestão segue conosco. De agora em diante a União vai fornecer mais recursos e cobrar resultados mais imediatos, porém acho que a SEP não tem con­­dições, e não quer, administrar diretamente o porto", avalia.

Segundo Lobo Filho, a SEP está reiterando as cobranças pela obtenção de licenciamento am­­biental junto ao Instituto Brasi­­­leiro do Meio Ambiente (Ibama). A falta de licença é vista como o maior entrave para as obras de melhoria no porto. "Explicamos a eles [SEP] que todas as medidas para o licenciamento já estão sendo tomadas. Estamos correndo para obter a licença ainda em 2010", almeja.

Investida

A decisão da SEP de ampliar a participação federal também atinge outros dois portos com administração estadual: Itaqui (MA) e Rio Grande (RS). Além disso, serão federalizados cinco portos do Amazonas (Coari, Itacoara, Manaus,Parintins e Tabatinga). O ministro da SEP, Pedro Brito, procurado ontem pela Gazeta do Povo, não quis se manifestar sobre a medida. A Agência Nacional de Transportes Aqua­­viários (Antaq) também optou por não se posicionar.

Desde abril de 2005, entretanto, a Antaq tem recomendado a intervenção da União no porto paranaense. Em 2006, a agência chegou a recorrer ao Tribunal de Contas da União para questionar a persistência da Appa em ignorar determinações de autoridades federais. Nenhuma das ações surtiu efeito. "Levamos os problemas que ocorriam em Paranaguá até ao presidente da República e, agora que a gestão estadual mudou e está buscando um caminho de diálogo, eles falam em gestão compartilhada", diz o representante da Asso­ciação de Comércio Exterior do Brasil no Conselho de Adminis­­tração Portuária de Paranaguá, Luiz Antônio Fayet.

Autor de um documento que aponta uma série de litígios entre a Appa e a comunidade portuária a partir de 2003, quando Roberto Requião (PMDB) assumiu o governo do estado, ele diz que hoje o porto passa por um novo momento. "Hoje todo o conselho está solidário à administração estadual", avalia. Lobo Filho foi nomeado pelo governador Orlando Pessuti (PMDB) em maio. Antes dele, o órgão foi administrado por Daniel Lúcio Oliveira de Souza e pelo irmão do ex-governador, Eduardo Requião.