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Para viabilizar o programa social Renda Brasil, que vai substituir o auxílio emergencial e o Bolsa Família, a equipe econômica quer congelar aposentadorias e pensões por dois anos. Atualmente, o piso previdenciário é corrigido anualmente pela inflação. A informação foi revelada pelo secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues Júnior, em entrevista ao jornal Valor Econômico.
O secretário informou que o congelamento dos benefícios previdenciários geraria um impacto aproximado de R$ 17 bilhões em 2021 e de R$ 41,5 bilhões em 2022. O dinheiro seria suficiente para viabilizar o Renda Brasil, que deve ter uma despesa aproximada de R$ 50 bilhões.
O Orçamento de 2021, que já foi enviado pelo governo ao Congresso, não tem espaço para criação do Renda Brasil. As despesas previstas para o ano que vem estão no limite autorizado pela regra do teto de gasto. O teto é o mecanismo que estabelece o limite das despesas do governo, com base na variação da inflação dos 12 meses anteriores.
Então, para abrir espaço no teto de gastos, o governo precisa cortar alguma outra despesa. A equipe econômica queria acabar com benefícios considerados ineficientes, como abono salarial e seguro-defeso, mas a ideia foi vetada pelo presidente Jair Bolsonaro, que considerou tirar dos "pobres" para dar aos "pauperrímos".
Com isso, o ministério da Economia trabalha com a ideia de mudar o Orçamento, conforme mostrou a Gazeta do Povo. O objetivo é desvincular (sem recursos carimbados), desindexar (sem reajustes automáticos) e desobrigar (sem mínimos constitucionais) parte das receitas e despesas.
PEC do Pacto Federativo
O congelamento das aposentadorias e pensões seria parte da desindexação. Pela regra atual, o piso de aposentadorias e pensões é corrigido automaticamente pela inflação, já que a Constituição determina que o piso previdenciário não pode ser menor que o salário mínimo, que por sua vez tem que ser corrigido pela inflação.
A equipe econômica quer propor essa desindexação das aposentadorias e das pensões do salário mínimo, abrindo brecha para o congelamento dos benefícios. A proposta seria feita na forma de um substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, que está sendo relatada pelo senador Márcio Bittar (MDB-AC).
Medida menos dolorosa, diz Waldery
Segundo Waldery disse ao Valor, não repor a inflação para aposentadorias e pensões seria uma medida menos dolorosa para viabilizar o Renda Brasil, já que o fim de outros benefícios foi vetado pelo presidente. Ao mesmo tempo, teria impacto fiscal suficiente para colocar em pé o programa, que deve ter benefício médio mensal entre R$ 250 e R$ 300.
“A inflação está em mínimos históricos. Então, essa é a hora de desindexar. Essa é a hora de tomar duas ações otimizadas: estabelecer uma política social sólida e melhor focalizada e que ao mesmo tempo caiba nas contas fiscais”, disse o secretário especial de Fazenda. Ele não informou se a ideia conta com o apoio do Planalto. Apenas disse que a proposta foi apresentada pela equipe econômica na semana passada.
