Souza está com duas linhas, de duas operadoras, porque a migração não foi concluída| Foto: Hedeson Alves/Gazeta do Povo

Falhas podem resultar em multas

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) ressalta que o descumprimento de obrigações referentes à portabilidade é considerado infração gravíssima, passível de multa entre R$ 3 milhões e R$ 50 milhões, se comprovada a culpa da operadora.

A Agência alerta os usuários para que, antes de contratar a portabilidade, busquem se informar corretamente tanto dos benefícios quanto das obrigações e valores cobrados pela nova companhia. "Se não foi informado corretamente, o cliente pode pedir uma correção dos fatos e, se não for atendido, deve recorrer à Agência pelo número 133 e efetuar uma denúncia", informa o órgão. Segundo balanço da Anatel, mais de 75% das demandas encaminhadas à Agência são resolvidas em até cinco dias, com índice de solução de 95% dos casos.

A Associação Brasileira de Recursos em Telecomunicações (ABR-T), entidade que desempenha o papel de administradora da portabilidade numérica no Brasil divulgou o balanço da primeira semana em que a portabilidade serviu os 67 DDDs existentes no Brasil. Pelo menos 584 mil usuários encaminharam pedidos de troca de operadora com manutenção do número entre 1º de setembro de 2008 e 5 de março de 2009. Destes, 384.622 usuários tiveram sua migração efetivada até a meia-noite do dia 5 de março.

Dentre os pedidos, 199.651 (34%) foram encaminhados por usuários de telefonia fixa e 384.385 (66%) de telefonia móvel.

A portabilidade numérica está disponível a todos os usuários dos mais de 193 milhões de telefones fixos e móveis em operação no Brasil. (ACN)

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A liberdade de escolha prometida com a implantação da portabilidade numérica das operadoras de telefonia virou uma dor de cabeça para alguns usuários. A reclamação mais comum é a de que as empresas não estão cumprindo com propostas feitas, geralmente por telefone, para atrair os clientes das concorrentes.

O comerciante Roberto Erwin Kravicz, cliente da operadora GVT, alega que recebeu uma ligação da Brasil Telecom (BrT) ofertando um plano promocional em razão da portabilidade. Segundo ele, para tê-lo como cliente, a BrT ofereceu um plano de 8 mil minutos com 2 linhas telefônicas adicionais, além do serviço de internet banda larga por R$ 79 mensais, pelo prazo de um ano, com contrato de fidelidade.

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Kravicz aceitou a proposta e pediu a instalação das linhas em sua loja de confecções. Ele diz que, no momento da instalação, foi informado pelo técnico da operadora de que o plano prometido não existe no portfólio da operadora. Com isso, o cliente pediu o cancelamento imediato da instalação da linha.

Ao entrar em contato com o call center da BrT, o comerciante conta que foi informado que, de fato, o plano oferecido inicialmente não existe, e que a instalação das linhas adicionais elevaria o custo mensal do plano para R$ 144. Com isso, o consumidor pediu a suspensão no processo de portabilidade.

Mesmo assim, Kravicz afirma ter recebido uma fatura com a cobrança dos serviços e, ao ligar para o call canter para pedir esclarecimentos, foi informado de que será obrigado a pagar uma multa de R$ 350 por quebra da cláusula de fidelidade.

"Me sinto enganado. A empresa não entregou o produto prometido e agora quer que eu pague uma multa por quebra de contrato. Isso me parece um absurdo", reclama.

O marceneiro Serafim Caravante de Souza, cliente da GVT, também recebeu uma ligação da BrT em que foi oferecido um plano atraente. Ele aceitou a oferta e autorizou um visita técnica para execução da transferência. A BrT, no entanto, instalou uma linha provisória na casa do cliente, prometendo levar o número da GVT para esta linha "assim que chegasse a portabilidade". Isso tudo aconteceu há mais de 40 dias, em 29 de fevereiro; a portabilidade começou a funcionar em Curitiba no dia 12 de janeiro.

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Depois disso, a operadora não concluiu a portabilidade e o cliente está com duas linhas operando simultaneamente.

"Pedi o cancelamento da linha, que também não foi executado. Tenho mais de 30 protocolos de atendimento. Tive muita dor de cabeça por causa disso", desabafa. "Hoje estou com duas linhas gerando contas sem necessidade", reclama.

Já o advogado Sérgio Martins Egg fez o caminho inverso. Cliente da Brasil Telecom, há cerca de um mês ele aceitou migrar para a GVT com a proposta de uma redução de até 60% no valor de suas contas telefônicas. Como combinado, em cinco dias um técnico da GVT foi até a casa do cliente para fazer a migração de duas linhas, uma utilizada para ligações telefônicas e outra exclusiva para uso da internet. A primeira linha passou a funcionar normalmente, dentro do prazo combinado. Já a linha da internet, até o momento, não entrou em operação.

"Liguei inúmeras vezes para a operadora e, a cada ligação, recebia uma desculpa diferente. Tenho mais de 15 protocolos de atendimento, mas a operadora não consegue solucionar o meu problema. Chegaram ao cúmulo de me dizer que eu não havia solicitado a execução do serviço", reclama o advogado, que desde então está privado do acesso à internet em sua casa.

"Me arrependi profundamente de ter migrado. Liguei na operadora para me informar se há alguma cláusula de fidelidade, mas nem isso a GVT soube informar. Não sei o que acontece. Creio que eles não tiveram capacidade e competência para me entregar o que prometeram. Não vejo outra explicação", avalia.

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Outro lado

Procurada, a Brasil Telecom limitou-se a informar que os casos mencionados na reportagem estão em análise pela empresa.

A GVT alega que houve uma inoperância de sistema interno no momento da solicitação de ativação da banda larga do cliente Sérgio Martins Egg, e se comprometeu a normalizar a solicitação ainda nesta semana.

"Após o primeiro contato do cliente com a Central de Atendimento para solucionar o problema foi gerada solicitação para a equipe de instalação efetivar o funcionamento da internet banda larga. No entanto, a equipe não conseguiu agendar a instalação junto ao cliente" diz uma nota da GVT.