O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Ronaldo Sardenberg, disse nesta quarta-feira (6) que não há margem para adiar o início da chamada portabilidade numérica, a partir de 1º de setembro. A portabilidade assegura ao usuário o direito de trocar a operadora, tanto de telefonia fixa quanto móvel, mantendo o mesmo número do aparelho.
"Não há margem para flexibilizar. Isso não foi decidido de um dia para o outro. O tema vem sendo discutido há muitos meses", disse Sardenberg. Ele confirmou que recebeu cartas de empresas preocupadas com o início da operação de portabilidade. Mas para o dirigente da Anatel essas preocupações deverão ser resolvidas pelo fato de a implementação da medida ser progressiva.
"As empresas terão até março do ano que vem para implementar esse regime por completo", afirmou. O objetivo da portabilidade é aumentar a concorrência entre as empresas, já que o consumidor não se sentirá preso a uma operadora, para manter o número do aparelho.
Banda larga
Sardenberg disse que já assinou o contrato com o Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE), vinculado ao Ministério de Ciência e Tecnologia, para que seja elaborado um estudo sobre a proposta prevista no novo Plano Geral de Outorga (PGO) de se obrigar as empresas do setor a separar a estrutura de banda larga.
Na terça, o presidente da Oi, Luiz Eduardo Falco, afirmou que a medida pode levar a um aumento nas tarifas para os consumidores. "Essa é a proposição dele. Mas evidente que quem faz a tarifação é a agência. Então tomaremos conhecimento da posição dele (Falco) e reagiremos de maneira adequada", afirmou Sardenberg, ao deixar o Ministério das Comunicações, onde se reuniu com o ministro Hélio Costa.
Ponto extra
O presidente da Anatel não quis comentar o projeto aprovado hoje na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado, que proíbe a cobrança de taxa adicional para a manutenção de ponto extra de TV por assinatura.
"Não vi o projeto, não posso dizer se vai na mesma linha da Anatel. Mas espero que seja compatível", disse, referindo-se à consulta pública aberta ontem pela Anatel sobre o mesmo assunto.
Na avaliação de Sardenberg, se o projeto aprovado na comissão do Senado for aprovado também pela Câmara e sancionado pelo presidente da República é ele que vai prevalecer sobre a decisão da Anatel, "porque a lei vale mais".
