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Entenda o caso
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) interditou os embarques e desembarques do Porto de Paranaguá, o segundo maior do país. O embargo, que começou a ser cumprido a partir das 17 horas de ontem, paralisou as operações em 13 navios que estavam atracados, e deve atrasar o recebimento de 45 embarcações que já estão na Baía de Paranaguá, além de outras 14 com chegada aguardada nas próximas 48 horas.A punição ocorreu, de acordo com o Ibama, por "flagrante descumprimento" de legislação ambiental e da falta de um plano de contingência. Além da interdição do porto, o órgão de defesa ambiental também aplicou uma multa de R$ 4,8 milhões ao porto pelas irregularidades. A Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), autarquia ligada ao governo do estado, informou que ingressaria ainda na noite de ontem na Justiça Federal com um pedido de liminar para suspender o embargo, mas até o fechamento desta edição não havia estimativa de quando o porto poderia voltar a funcionar.
A ação do Ibama no Paraná ocorreu no dia seguinte a uma medida semelhante executada no Porto de Santos, o maior terminal portuário do Brasil. No caso do porto paulista, entretanto, tanto a interdição como a multa foram anuladas pelo próprio Ibama três horas depois.
A Federação da Agricultura do Paraná (Faep) alertou que a interdição em Paranaguá, caso persista, causará sérios prejuízos ao Paraná e ao país. "Estou me recusando a acreditar que sejam capazes de fazer isso", afirmou o assessor técnico da Faep Nilson Hanke Camargo. "É uma coisa absurda". De acordo com ele, somente o prejuízo direto será de US$ 40 mil a US$ 50 mil por navio para cada dia parado, custo que deve ser coberto pelo exportador.
O superintendente da Appa, Mário Lobo Filho, também afirmou que um novo Termo de Ajuste de Conduta (TAC), cujos termos estão sendo negociados com o Ibama há mais de 30 dias, seria assinado para pôr fim à punição. Segundo sua assessoria, Lobo Filho teria recebido a notícia do embargo ao chegar ao escritório do Ibama, em Brasília, ontem pela manhã.
Apesar do embargo, o Terminal de Contêineres de Paranaguá (TCP), uma divisão privada dentro do porto público, continuou operando. O TCP, bem como os terminais Cattalini e Fospar, têm licença operacional distinta da utilizada pelos berços públicos, fornecida pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP).
Prejuízo
Em junho, considerando o total de importações e exportações, o Porto de Paranaguá movimentou em média US$ 65,6 milhões e mais de 85 mil toneladas por dia. Um operador portuário ouvido pela reportagem se disse supreendido ao receber a informação da interdição total do porto público. Ele disse ser impossível estimar naquele momento a dimensão dos prejuízos. "Recebemos a notificação há pouco, eu nem sei quais cargas estão sendo movimentadas lá pode ter carros, pode ter açúcar. Esperamos que a administração tome as providências necessárias para retomarmos as atividades o mais breve possível."
Os caminhoneiros que chegavam ontem à noite ao Porto de Paranaguá não perceberam o embargo. A operação de recebimento de cargas terrestres ocorria normalmente, uma vez que os silos de armazenagem do terminal ainda têm capacidade ociosa. De acordo com os operadores portuários, os problemas só começarão caso as estruturas fiquem cheias, mas eles não estimaram um prazo para que isso ocorresse.
O diretor comercial da importadora Asia Shipping, Rafael Freitas, elencou prejuízos financeiros e operacionais. O redirecionamento de navios para outros portos causa problemas também na logística em terra, além de atrasos com a marinha mercante local. "Há armadores em Paranaguá que já estão cobrando uma taxa de congestionamento pelo gargalo no atendimento. Isso tem tudo para se tornar tendência entre eles", diz.
Ainda que o embargo afete basicamente os terminais graneleiros, a paralisação interfere também na importação de fertilizantes mais da metade desses produtos chega pelo porto paranaense.
Colaborou Adriano Ribeiro
