A Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) recorreu ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 4.ª Região, em Porto Alegre, para evitar que o silo público seja utilizado para armazenar soja transgênica. O advogado da Appa, Fabrício Massardo, sustenta que uma decisão do TRF na sexta-feira passada anula a decisão da Justiça Federal em Paranaguá que determina a liberação do silão, proferida também na sexta-feira.
O departamento jurídico da Appa considera que é "óbvio" que está suspensa a decisão de liberar o silão para a soja transgênica, tomada pelo juiz federal substituto em Paranaguá, Carlos Felipe Komorowski. Mas para confirmar essa interpretação, a Appa decidiu apresentar recurso ao TRF. As informações são de Massardo, repassadas pela assessoria de imprensa.
Na sexta-feira, o juiz do TRF Márcio Antônio Rocha suspendeu algumas deliberações do Conselho de Autoridade Portuária (CAP), entre elas uma que liberava a soja transgênica no silo público. Nesse mesmo dia, Komorowski deferiu liminar a favor de operadores e usuários, permitindo a armazenagem de soja transgênica no silão. A decisão do juiz está baseada na deliberação do CAP e também na Lei de Biossegurança.
De acordo com o advogado Marcelo Teixeira, a liminar deve ser respeitada, pois o que está suspenso é apenas a ordem do CAP. "A decisão do juiz é totalmente independente das deliberações do CAP", afirmou ele, que representa a Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Paranaguá (Aciap) e o Sindicato dos Operadores Portuários (Sindop).
"Se a Appa continuar negando isso, teremos de fazer uma denúncia para o juiz federal para que ele tome uma medida mais enérgica para fazer cumprir a liminar", afirmou Teixeira, referindo-se à decisão do superintendente da Appa, Eduardo Requião, de proibir o uso do silo público para o depósito de soja transgênica, o que deu origem a mais uma demanda judicial entre a administração e a comunidade portuária.
De acordo com dados da Aciap e do Sindop, aproximadamente 85% da soja que está chegando a Paranaguá é transgênica. Por enquanto, essa carga fica nos terminais privados, que respondem por 90% da capacidade de armazenamento do porto, aproximadamente 1 milhão de toneladas. O silão comporta 100 mil toneladas de soja.Até o início da noite de ontem, o recurso da Appa no TRF ainda não havia sido julgado. O juiz Carlos Felipe Komorowski foi procurado, para esclarecer se ele irá rever sua decisão, mas informou por meio da assessoria de imprensa que não vai se pronunciar.
Escritórios
Os operadores portuários que ocupam escritórios no pátio de triagem do porto estão trabalhando normalmente, após obter liminar que garante sua permanência no local pelo menos até sexta-feira. O advogado Marcelo Teixeira disse que vai pedir ao juiz de Paranaguá a confirmação da liminar, com prazo indeterminado. Já a Appa mantém sua decisão de retirar os operadores do pátio.