A Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) entrega hoje a primeira parte dos trabalhos exigidos pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) para a concessão de licenciamento ambiental pelo órgão. A partir disso, a Appa terá mais 60 dias para finalizar o restante dos planos estabelecidos em um acordo firmado em 29 de julho. A Appa precisa do licenciamento ambiental para continuar operando legalmente e realizar obras de infraestrutura, como a dragagem do canal e a ampliação do berço do Porto de Paranaguá.
Nesta primeira etapa, será entregue o Plano de Emergência Individual (PEI). O documento, feito após estudo técnico e regido por uma resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), é um fluxograma de ação no caso de vazamento de óleo na região portuária.
Até o dia 29 de outubro, a Appa deverá também fornecer o Plano de Controle Ambiental (PCA) e o Relatório de Controle Ambiental (RCA) dos terminais portuários. O PCA identifica detalhadamente os impactos ambientais das atividades do porto e prevê formas de minimizar ou excluir estes impactos. O RCA é uma versão mais concisa deste documento.
No dia 8 de julho deste ano, o Porto de Paranaguá chegou a ser interditado pelo Ibama por falta de licenciamento ambiental. A interdição foi suspensa na madrugada do dia seguinte, após liminar da Justiça Federal em Paranaguá.
