Porto pede IPM contra Capitania

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A Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) pretende que a Capitania dos Portos do Paraná responda civil e criminalmente pelo impedimento da dragagem no Canal da Galheta no ano passado. A Appa acusa a Capitania de ter deliberadamente impedido o trabalho da draga holandesa trazida pela empresa Somar, que foi contratada por R$ 16 milhões em agosto para um trabalho emergencial de 60 dias. A draga ficou parada durante 55 dias no Porto de Paranaguá e agora a Somar cobra indenização da Appa na Justiça.

As alegações do superintendente da Appa, Eduardo Requião, foram encaminhadas à procuradora-geral da Justiça Militar, Maria Ester Henrique Tavares, pedindo instauração de inquérito policial militar contra a Capitania. A requisição para instaurar o inquérito foi feita pela promotora da Justiça Militar, Rejane Batista de Souza Barbosa. Ainda não há indiciados e as investigações devem ser concluídas em 40 dias, podendo haver prorrogação de mais 20 dias. A Polícia Judiciária Militar fará a investigação e devolverá o inquérito, que pode resultar em processo penal.

Para o procurador-geral do estado Sérgio Botto de Lacerda, que também é membro do Conselho de Autoridade Portuária (CAP), a simples abertura do inquérito significa que há indícios de irregularidades na postura da Capitania, que teriam – de acordo com texto distribuído ontem pela Appa – colocado a administração em "uma situação extremamente constrangedora quando interrompeu o edital de licitação da dragagem questionando a área de despejo, sendo que a área é a mesma usada em ocasiões anteriores e tinha, inclusive, autorização da Marinha".

O superintendente do porto, Eduardo Requião, afirma que o capitão dos portos Francisco dos Santos Moreira havia se comprometido em julho, em reunião com a Appa, a autorizar o início da dragagem em caráter emergencial. Em setembro, porém, após a chegada da draga, o capitão indeferiu o pedido. Além de questionar a área de despejo do produto da dragagem, a Capitania dos Portos apresentou outros argumentos para desautorizar o traballho, entre eles, a falta de licença ambiental assinada pelo Ibama. A Appa recorreu à Justiça Federal, obteve algumas liminares para fazer a dragagem, mas em dezembro o Tribunal Regional Federal da 2.ª Região cassou a última medida cautelar, esgotando as possibilidades de recurso.