Os líderes fecharam nesta terça-feira um acordo para a inclusão dos benefícios fiscais da chamada MP do Bem na Medida Provisória 255 - que trata da tributação da previdência privada e está em tramitação no Senado - mas não há consenso sobre os pontos polêmicos que inviabilizaram na semana passada a aprovação do pacote de benefícios na Câmara. O Ministério da Fazenda se mantém intransigente e não aceita abrir mão do adiamento dos pagamentos das sentenças em juizados de pequenas causas, medida que atinge os aposentados.
Na sexta-feira, os ministros de Relações Institucionais, Jaques Wagner, e do Desenvolvimento, Luiz Fernando Furlan, chegaram a anunciar que o governo abriria mão dessa proposta para viabilizar um acordo e restabelecer as medidas de desoneração, que perderam o efeito dia 13. Porém, em uma reunião na segunda-feira, o secretário-executivo da Fazenda, Murilo Portugal, insistiu na prorrogação do pagamento das sentenças judiciais, posição que acabou prevalecendo.
Depois de se tornar o pivô do impasse na Câmara, a polêmica medida foi incluída em uma proposta encaminhada pela área econômica ao senador Amir Lando (PMDB-RO), relator da MP 255. Nesta terça, na reunião dos líderes, Lando apresentou um relatório preliminar com a prorrogação, mas manifestou intenção de retirá-la do texto definitivo.
Os líderes no Senado encontraram uma saída jurídica para evitar que a MP 255 seja considerada inconstitucional ao incorporar o conteúdo da MP do Bem, que caiu por decurso de prazo. Eles se basearam no artigo 67 da Constituição, que prevê que um projeto de lei rejeitado só poderá ser novamente apreciado na mesma legislatura se tiver o apoio da maioria absoluta em uma das Casas. Como uma MP se transforma em projeto de conversão ao ser analisada no Congresso, os senadores acreditam que o entrave jurídico estará resolvido dessa forma.
- Vamos resgatar o que for possível da MP do Bem - disse o presidente do Senado, Renan Calheiros.
