Em audiência pública nesta terça-feira, a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) conseguiu a aprovação unânime de sua proposta de adicionar corante ao álcool etílico anidro combustível, que é adicionado à gasolina. O objetivo da medida é reduzir as adulterações no mercado de combustíveis.
Segundo a ANP, a determinação passa a valer até 30 dias após sua publicação no Diário Oficial. Além do apoio dos produtores de álcool, como Única, Fórum Nacional Sucro-Alcooleiro e Sindaçúcar, a proposta teve a adesão do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom) e da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes (Fecombustíveis).
O novo regulamento também estabelece critérios para a comercialização do álcool e define regras para o controle de qualidade desses produtos.
O corante, de cor laranja, não poderá ser adicionada ao álcool hidratado. Todos os postos terão que fixar um adesivo nas bombas para informar que o álcool hidratado só poderá ser vendido se for límpido e incolor.
Além disso, os produtores e importadores de álcool deverão guardar, por um período de dois meses a partir da venda do produto uma amostra de cada batelada do produto comercializado, em embalagens lacradas e com certificado de qualidade.
A ANP terá acesso à amostra-testemunha e ao certificado para verificações eventuais. A adição de álcool à gasolina A poderá ser feita pelo distribuidor, que terá que mantar por sete dias a amostra-testemunha e o certificado.
Produtores, importadores e distribuidores deverão enviar à ANP, até o 15º dia do mês subseqüente àquele a que se referirem os dados enviados, um sumário estatístico dos certificados de qualidade e dos boletins de qualidade emitidos.
Dados da ANP mostram que, em setembro, do do total de amostras coletadas de álcool hidratado 15,5% estavam fora de conformidade. No acumulado de 2005 o total de álcool adulterado vendido no Rio segundo as asmostras foi da ordem de 19,3%.
A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) estima que de abril do ano passado até janeiro de 2005 as fábricas de automóveis tiveram um prejuízo da ordem de R$ 1,7 bilhão com a troca de peças danificadas pelo álcool adulterado.
As distribuidoras de combustíveis estimam que cerca de 25% de tdo álcool vendido no país está adulterado.
- O nosso maior fiscal serão os consumidores. Eles terão que certificar-se que o álcool comprado nos postos é totalmente branco, incolor - destacou Maria Antonieta Souza, auperintendente de Qualidade dos Combustíveis da ANP.
A adulteração é feita com o álcool anidro, que é misturado à gasolina. O anidro é comprado sem incidência do ICMS. Uma das formas de adulteração é a adição de água e a revenda como álcool hidratado. Esse produto é chamado no setor como o álcool molhado.