Alto custo da eleição deve sepultar novos referendos

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Brasília (AE) – Nem os parlamentares do sim à proibição da venda de armas nem os do não ao fim desse comércio devem propor referendos sobre outros temas polêmicos descolados de eleições. Os R$ 274 milhões gastos pelo Tribunal Superior Eleitoral assustou vitoriosos e derrotados da consulta popular que apostavam nesse modelo para garantir novas leis de interesse de seus redutos e bases eleitorais.

Pelo menos 11 propostas de consultas populares estão em tramitação no Congresso. A lista inclui projetos de plebiscitos sobre união civil de pessoas do mesmo sexo, redução da maioridade penal, adoção de aborto até a 12ª semana de gestação, pena de morte, prisão perpétua, participação do Brasil na Área de Livre Comércio das Américas (Alca), transgênicos, privatização de estatais, organização sindical, regime de previdência pública e bacia hidrográfica do Rio São Francisco.

Defensor de propostas consideradas "progressistas", o deputado Fernando Gabeira (PV-RJ) afirma que referendos e plebiscitos "complementam" e "revitalizam" a democracia, mas não podem ser feitos de forma inadequada devido ao elevado custo. "A prática norte-americana é a mais interessante, pois coloca questões de consulta nas eleições presidenciais", afirma.

Gabeira avalia que nem todas as discussões polêmicas no Congresso devem ser temas de consultas populares. "O ideal para os conservadores é colocar tudo em referendo, pois a tendência (do resultado) é conservadora", diz. "É preciso analisar se as questões são adequadas ao referendo", completa. "Quem fizer um retrospecto do programa Você Decide (da Rede Globo) vai ver que as piores propostas venceram."

O deputado Alberto Fraga (PFL-DF), concorda que o custo de uma consulta popular descolada da eleição é um desperdício de dinheiro público. "Já que se gastou tanto dinheiro por que não fizeram mais três perguntas?", diz.